Pesquisando petições previdenciárias sobre 'requisitos legais atendidos%3A carencia e qualidade de segurado'.
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Petições Iniciais02/05/2019
Inicial de auxílio-reclusão - Menor dependente - Recolhimento anterior à lei 13.135 de 2015
Requerimento Administrativo04/06/2024
Requerimento administrativo. Salário-maternidade.
Requerimento Administrativo16/12/2022
Requerimento administrativo. Auxílio-reclusão.Flexibilização do critério econômico. Carência conforme a Lei 13.846/2019.
Recurso Inominado26/12/2018
Recurso - auxílio-reclusão - fuga - nova análise dos requisitos - renda zero quando do novo recolhimento
Recurso Inominado29/05/2019