![Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região Diário Eletrônico](https://d2f1b5qfzcjkhq.cloudfront.net/homolog/TRF3/brasao_consulta_69x76.webp)
D.E. Publicado em 30/06/2015 |
EMENTA
AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMULAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL COM APOSENTADORIA. IMPEDIMENTO LEGAL. |
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Juiz Federal Convocado
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por: | |
Signatário (a): | MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR:10193 |
Nº de Série do Certificado: | 63B6482B1D634B6EA76A7788C53F7B7F |
Data e Hora: | 23/06/2015 18:14:52 |
AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015549-60.2007.4.03.9999/SP
RELATÓRIO
VOTO
MIGUEL DI PIERRO
Juiz Federal Convocado
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por: | |
Signatário (a): | MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR:10193 |
Nº de Série do Certificado: | 63B6482B1D634B6EA76A7788C53F7B7F |
Data e Hora: | 23/06/2015 18:14:56 |