TRF4 (RS)
PROCESSO: 5000014-88.2023.4.04.7130
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Data da publicação: 18/04/2024
- Hipótese em que demonstrado que o labor agrícola não constitui fonte de renda imprescindível à subsistência da família, mas se resume à atividade meramente complementar, razão pela qual resta descaracterizada a condição de segurado especial.
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