PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, DO CPC. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PERÍODOS ESPECIAIS NÃO COMPROVADOS. SUCUMBENCIA RECIPROCA. TR...

Trata-se de Recurso de Agravo previsto no artigo 557, §1º, do Código de Processo Civil, interposto pela parte autora em face de decisão monocrática que deu parcial provimento à remessa oficial e à apelação do INSS e negou seguimento à apelação da parte autora, nos termos da fundamentação.

Em suas razões, a parte autora requer a reforma do julgado para que sejam averbados os períodos de 23.03.72 a 26.09.78, 01.03.79 a 01.06.82 e 03.02.86 a 30.08.91 como de exercício de atividade especial, modificando-se a condenação da verba honorária.

É o relatório.

Reitero os argumentos expendidos por ocasião da prolação da decisão monocrática, cujos principais trechos, por oportuno, passo a destacar:

"(...) DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS

Da atividade especial: Observa-se do conjunto probatório que o autor trabalhou em atividade especial no período de 01/10/1991 a 05/03/1997, submetido ao agente agressivo ruído, de forma habitual e permanente, no patamar superior a 85 dB, previsto no quadro anexo ao Decreto n.º 53.831/1964, item 1.1.6 e no anexo I do Decreto n.º 83.080/1979, item 1.1.5 (fls. 72/94).

Ressalta-se que em relação aos demais períodos pleiteados pela parte autora não há nos autos comprovação de sua especialidade.

Outrossim, o período de 06/03/1997 a 15/12/1998 também não pode ser considerado como de exercício de atividade especial, pois nesse período o agente agressivo ruído deve ser superior a 90 dB, conforme acima exposto.

(...)"

Outrossim, deve mantido a sucumbência recíproca determinada pela r. sentença.

Verifica-se que os argumentos trazidos pelo Agravante não se prestam a uma reforma da decisão.

Com tais considerações, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO LEGAL interposto.

É o voto.