PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO - AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL - SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO - PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PART...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, anular, de ofício, a r. sentença, prejudicada a apelação da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS:

Cuida-se de ação previdenciária, com vistas à concessão de aposentadoria por idade a trabalhador rural.

A r. sentença julgou improcedente o pedido.

A parte autora pleiteia a reforma total da sentença, sob a alegação de que comprovou os requisitos necessários para o alcance do benefício vindicado.

Com contrarrazões, subiram os autos a este Egrégio Tribunal.

É o relatório.

O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS:

Verifico que o juízo a quo julgou antecipadamente a lide, com base exclusivamente na prova documental trazida aos autos.

O julgamento da lide sem propiciar a realização da prova testemunhal, expressamente requerida pela parte autora, consubstanciou-se em evidente cerceamento do direito constitucional à ampla defesa.

Observe-se que o dispositivo do artigo 355, I, do CPC autoriza o magistrado a julgar a lide quando as questões que lhe são colocadas forem exclusivamente de direito ou independerem de dilação probatória.

Todavia, a solução para o litígio dependia da oitiva de testemunhas, no sentido de se verificar se o autor trabalhou no meio rurícola durante todo o período de carência legalmente exigido.

Assim, restou caracterizada a negativa de prestação jurisdicional, por ter sido retirada da parte autora a possibilidade de completar o conjunto probatório em audiência de instrução, sendo esta essencial para o julgamento da demanda.

Tratando-se de benefício de aposentadoria por idade devido a trabalhador rural, a constatação do início de prova material conjugada com a oitiva de testemunhas é indispensável à comprovação do labor rural da parte autora.

Nesse sentido:

Destarte, a ausência de produção de prova indispensável ao julgamento da causa acarreta violação ao princípio constitucional do contraditório e do devido processo legal, tornando-se necessária a anulação da r. sentença, a fim de serem colhidos os depoimentos das testemunhas.

Ante o exposto, anulo, de oficio, a r. sentença, ante a ausência de oitiva de testemunhas. Determino a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de ser realizada a prova oral, e, posteriormente, exarada outra sentença. Prejudicada a apelação da parte autora.

É como voto.