PREVIDENCIÁRIO . APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA . ARTIGOS 42, CAPUT E § 2.º, 59 e 62 DA LEI N.º 8.213/91. PROVA PERICIAL PRECÁRIA. SENTENÇA A...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, anular de ofício a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja realizada nova perícia médica, restando prejudicada a análise da apelação da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

A Senhora Desembargadora Federal LUCIA URSAIA (Relatora): Proposta ação de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, sobreveio sentença de improcedência do pedido, condenando-se a parte autora ao pagamento das verbas de sucumbência, observada sua condição de beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Inconformada, a parte autora interpôs recurso de apelação, postulando a integral reforma da sentença, para que seja julgado procedente o pedido, sustentando o cumprimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, desde o primeiro requerimento administrativo.

Sem as contrarrazões, os autos foram remetidos a este Tribunal.

É o relatório.

A Senhora Desembargadora Federal LUCIA URSAIA (Relatora): Para a comprovação de eventual incapacidade para o exercício de atividade que garanta a subsistência é necessária a produção de prova pericial, que deve ser elaborada de forma a propiciar às partes e ao Juiz o real conhecimento do objeto da perícia, descrevendo de forma clara e inteligível as suas conclusões, bem como as razões em que se fundamenta, e por fim, responder os quesitos apresentados pelas partes e, eventualmente, pelo Juiz.

Observo que a parte autora requereu a concessão do benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença), em virtude de apresentar problemas articulares e psicológicos/psiquiátricos, síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), hepatite viral crônica, quadro súbito de dispneia, fadiga, dores articulares e episódios depressivos, dentre outros, que a tornariam incapaz para exercer atividade laborativa (fls. 01/09).

Verifica-se que a perícia médica concluiu que "do ponto de vista ortopédico, não há sinais objetivos de incapacidade e/ou redução da capacidade funcional", que impeçam o desempenho do trabalho habitual do segurado. Todavia, afirmou que "tendo em vista as queixas apresentadas, sugere-se (...) avaliações médicas periciais complementares com médicos peritos de confiança do Juízo, especialistas em clínica médica e/ou infectologia" (fl. 99).

Assim, considerando a precariedade da prova pericial produzida, restou caracterizado o cerceamento de direito da parte autora, na medida em que a prova em questão destina-se a comprovar eventual incapacidade para o trabalho, a fim de evidenciar o cumprimento ou não de requisito para a concessão dos benefícios pleiteados.

Nesse sentido, o seguinte julgado:

Dessa maneira, a sentença deve ser anulada e os autos devem retornar à Vara de origem para o prosseguimento da instrução do feito, notadamente para a realização de novo laudo pericial, com médico especialista em clínica médica e/ou infectologia, com a resposta do expert aos quesitos formulados pelo juízo e pelas partes.

Diante do exposto, ANULO, DE OFÍCIO, A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguir com a instrução do feito, notadamente para a realização de novo laudo pericial, com médico especialista em clínica médica e/ou infectologia, restando prejudicada a apelação da parte autora, nos termos da fundamentação.

É o voto.