PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-DOENÇA - REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA DO FEITO - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - NECESSIDADE. TRF3...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

O Exmo. Sr. Desembargador Federal Sérgio Nascimento (Relator): Trata-se de apelação de sentença pela qual foi julgado improcedente o pedido em ação previdenciária objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, ou aposentadoria por invalidez. A parte autora foi condenada ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, exigíveis nos termos da Lei nº 1.060/50.

A parte autora recorre, pugnando pela concessão do benefício por incapacidade, ou, ao menos, para que seja anulada a r. sentença "a quo", retornando os autos ao Juízo de origem para realização de nova perícia.

Sem contrarrazões (fl. 78).

É o relatório.

Os benefícios de aposentadoria por invalidez, ou auxílio-doença, pleiteados pelo autor, nascido em 23.01.1954, estão previstos nos arts. 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, "verbis":

O laudo médico pericial, elaborado por médico ortopedista em 24.11.2015 (fl. 35/36), atesta que o autor (pintor) referiu sentir dores em coluna lombar, apresentando tomografia da coluna, datada de 31.08.2015, com quadro de espondiloartrose lombar. Afirmou, ainda, sofrer de problemas cardiológicos, portando atestado firmado por médico cardiologista. O perito concluiu pela ausência de incapacidade do ponto de vista ortopédico, já que a patologia pode ser controlada por meio de medicação e fisioterapia. Salientou, entretanto, a impossibilidade de avaliar a parte cardiológica, sendo necessário o exame por especialista na área.

Assim, necessária a realização de nova perícia, como referido pelo expert, considerando-se, ainda, que referiu, durante o exame, haver o autor apresentado atestado indicando a existência de moléstia cardiológica, o que parece ser incompatível com o desempenho de sua atividade laboral de pintor, verificando-se, ainda, "prima facie" o preenchimento dos requisitos concernentes à carência e manutenção da qualidade de segurado, consoante dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, anexos.

Destarte, há que ser determinado o retorno dos autos ao Juízo de origem, reabrindo-se a instrução processual, para realização de prova pericial por médico cardiologista e novo julgamento.

Diante do exposto, dou parcial provimento à apelação da parte autora para declarar a nulidade da r. sentença monocrática, reabrindo-se a fase instrutória do feito para realização de nova perícia.

É como voto.