Processo
RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL / SP
0000257-21.2020.4.03.6332
Relator(a)
Juiz Federal TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL
Órgão Julgador
14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
Data do Julgamento
12/11/2021
Data da Publicação/Fonte
DJEN DATA: 22/11/2021
Ementa
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
RECONHECIMENTO DE PERÍODOS ESPECIAIS. RUÍDO. PPP COM INFORMAÇÕES
DUVIDOSAS. NECESSIDADE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS. CONVERSÃO EM
DILIGÊNCIAS PARA JUNTADA DE LAUDO.
Acórdao
PODER JUDICIÁRIOTurmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de
São Paulo
14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº0000257-21.2020.4.03.6332
RELATOR:41º Juiz Federal da 14ª TR SP
RECORRENTE: SILVIO JOSE BURATO
Advogado do(a) RECORRENTE: JOAO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ - SP249201-N
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Jurisprudência/TRF3 - Acórdãos
OUTROS PARTICIPANTES:
PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS
DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº0000257-21.2020.4.03.6332
RELATOR:41º Juiz Federal da 14ª TR SP
RECORRENTE: SILVIO JOSE BURATO
Advogado do(a) RECORRENTE: JOAO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ - SP249201-N
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS PARTICIPANTES:
R E L A T Ó R I O
Trata-se de recurso inominado interposto da sentença que julgou improcedentes os pedidos
iniciais.
Recorre a parte autora, alegando que o período de 25/04/1995 a 01/08/2008, uma vez que a
parte autora teria trabalhado exposta a ruído e agentes químicos, conforme documentação
juntada aos autos.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS
DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº0000257-21.2020.4.03.6332
RELATOR:41º Juiz Federal da 14ª TR SP
RECORRENTE: SILVIO JOSE BURATO
Advogado do(a) RECORRENTE: JOAO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ - SP249201-N
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS PARTICIPANTES:
V O T O
Da análise do feito concluo que não está em termos para julgamento.
Com efeito, o PPP juntado aos autos para a comprovação do tempo pretendido contém
informações acerca dos níveis de ruído que colocam em dúvida seu conteúdo.
Como se observa do documento em questão (191866159 - Petição Inicial (PETIÇÃO
INICIAL.PDF), há indicação de níveis diferentes ao longo do tempo que coincidem exatamente
com os momentos nos quais foram alterados os limites pela legislação (80 dB até 05/03/1997,
90 dB de 06/03/1997 a 18/11/2003 e 85 dB a partir de então), sempre em nível um pouco
superior ao limite de tolerância, o que gera dúvida acerca da fidedignidade de seu conteúdo.
Assim, de modo a não causar prejuízo e surpresa à parte, determino a conversão dos autos em
diligências,para que seja diretamente requisitadada empregadora a remessaaos autos
do(s)laudo(s) técnico(s) que embasou(aram) a confecção do PPP em questão, no prazo de 15
dias.
É o voto.
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
RECONHECIMENTO DE PERÍODOS ESPECIAIS. RUÍDO. PPP COM INFORMAÇÕES
DUVIDOSAS. NECESSIDADE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS. CONVERSÃO EM
DILIGÊNCIAS PARA JUNTADA DE LAUDO. ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma,
por unanimidade, decidiu converter o julgamento em diligências, nos termos do relatório e voto
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA