Processo
RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL / SP
0000554-07.2020.4.03.6339
Relator(a)
Juiz Federal ALEXANDRE CASSETTARI
Órgão Julgador
2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
Data do Julgamento
09/12/2021
Data da Publicação/Fonte
Intimação via sistema DATA: 27/12/2021
Ementa
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. ATIVIDADE DE VIGILANTE. TEMA 1031 STJ. NOCIVIDADE DA
ATIVIDADE NÃO COMPROVADA. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE. PPP E LAUDO TÉCNICO.
PORTEIRO. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO.
Acórdao
PODER JUDICIÁRIOTurmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de
São Paulo
2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº0000554-07.2020.4.03.6339
RELATOR:6º Juiz Federal da 2ª TR SP
RECORRENTE: NESTOR JOSE TESSARO
Advogado do(a) RECORRENTE: MARCELO VICTORIA IAMPIETRO - SP169230-N
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Jurisprudência/TRF3 - Acórdãos
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
OUTROS PARTICIPANTES:
PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS
DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº0000554-07.2020.4.03.6339
RELATOR:6º Juiz Federal da 2ª TR SP
RECORRENTE: NESTOR JOSE TESSARO
Advogado do(a) RECORRENTE: MARCELO VICTORIA IAMPIETRO - SP169230-N
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
OUTROS PARTICIPANTES:
R E L A T Ó R I O
Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão da aposentadoria por tempo de
contribuição, mediante o reconhecimento de períodos rural, especial e comum.
Prolatada sentença, julgando parcialmente procedente o pedido.
A parte autora requer, em síntese, a reforma da sentença no tocante ao reconhecimento do
período especial de 02/12/2003 a 11/01/2013, 01/08/2013 a 25/09/2017 e de 09/03/2018 a
11/10/2019 (data DER).
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS
DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº0000554-07.2020.4.03.6339
RELATOR:6º Juiz Federal da 2ª TR SP
RECORRENTE: NESTOR JOSE TESSARO
Advogado do(a) RECORRENTE: MARCELO VICTORIA IAMPIETRO - SP169230-N
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
OUTROS PARTICIPANTES:
V O T O
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. ATIVIDADE DE VIGILANTE. TEMA 1031 STJ. NOCIVIDADE DA
ATIVIDADE NÃO COMPROVADA. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE. PPP E LAUDO TÉCNICO.
PORTEIRO. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma
Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por
unanimidade negar provimento ao recurso, conforme voto do Relator, nos termos do relatório e
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA