| D.E. Publicado em 14/01/2015 |
EMENTA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, julgar prejudicados os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Juíza Federal Convocada
| Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por: | |
| Signatário (a): | Vanessa Vieira de Mello:10176 |
| Nº de Série do Certificado: | 32F12138014534446DA626D6139B8AE5 |
| Data e Hora: | 17/12/2014 15:27:35 |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000135-36.2009.4.03.6124/SP
RELATÓRIO
A Desembargadora Federal MARISA SANTOS (Relatora): Embargos de declaração opostos pelo INSS para ver declarado o voto vencido para futura interposição de Embargos Infringentes.
Pede o acolhimento dos Embargos, para ver sanado o defeito apontado.
É o relatório.
VOTO
A Desembargadora Federal MARISA SANTOS (Relatora): Embargos de declaração opostos pelo INSS para ver declarado o voto vencido para futura interposição de Embargos Infringentes.
A alegada omissão no julgado foi suprida com a juntada da Declaração de Voto às fls. 192/194.
Julgo prejudicados os embargos de declaração.
VANESSA MELLO
Juíza Federal Convocada
| Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por: | |
| Signatário (a): | Vanessa Vieira de Mello:10176 |
| Nº de Série do Certificado: | 32F12138014534446DA626D6139B8AE5 |
| Data e Hora: | 17/12/2014 15:27:38 |