EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/02/2024
Apelação Cível Nº 5008487-22.2015.4.04.7202/SC
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH
PREFERÊNCIA: OTAVIO KERN RUARO por CERES MARTINS TAJARA
PREFERÊNCIA: OTAVIO KERN RUARO por ELISA MARTINS TAJARA FLEURY
PREFERÊNCIA: OTAVIO KERN RUARO por JOAO MANOEL MARTINS TAJARA
PREFERÊNCIA: OTAVIO KERN RUARO por LUCIANA MARTINS TAJARA
APELANTE: JOAO TAJARA DA SILVA FILHO (Sucessão) (AUTOR)
APELANTE: CERES MARTINS TAJARA (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO(A): OTAVIO KERN RUARO (OAB RS074117)
ADVOGADO(A): JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB SP133298)
APELANTE: JOAO MANOEL MARTINS TAJARA (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO(A): OTAVIO KERN RUARO (OAB RS074117)
ADVOGADO(A): JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB SP133298)
APELANTE: DEBORA ANDREA PEREIRA TAJARA DA SILVA (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALVARO RICARDO DIAS CALSAVERINI (OAB SP221138)
APELANTE: ELISA MARTINS TAJARA FLEURY (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO(A): OTAVIO KERN RUARO (OAB RS074117)
ADVOGADO(A): JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB SP133298)
APELANTE: LUCIANA MARTINS TAJARA (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO(A): OTAVIO KERN RUARO (OAB RS074117)
ADVOGADO(A): JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB SP133298)
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU)
APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 28/02/2024, na sequência 15, disponibilizada no DE de 16/02/2024.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E OS VOTOS DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS E DO JUIZ FEDERAL SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA ACOMPANHANDO A RELATORA, A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 10/03/2024 08:00:58.
