EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 17/11/2020
Apelação Cível Nº 5000519-15.2013.4.04.7200/SC
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: Marcelo Buzaglo Dantas por SR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
APELANTE: SR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: Lucas Dantas Evaristo de Souza (OAB SC031096)
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 17/11/2020, na sequência 12, disponibilizada no DE de 05/11/2020.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DES. FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA E O VOTO DO JUIZ FEDERAL GIOVANI BIGOLIN TAMBÉM NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA. A TURMA AMPLIADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA E A DES. FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA, ACOLHER A PRELIMINAR E DETERMINAR A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA MANIFESTAÇÃO COMPLEMENTAR DO PERITO SOBRE O INVENTÁRIO FLORESTAL, BEM COMO AS DEMAIS QUESTÕES APONTADAS E SINTETICAMENTE ANTES MENCIONADAS, A FIM DE ATENDER A AMPLA DEFESA E O EFETIVO CONTRADITÓRIO, NÃO HAVENDO PREJUÍZO PORQUE SE TRATA DE DISCUSSÃO SOBRE ANULAÇÃO DE PENALIDADE APLICADA SOBRE FATOS JÁ OCORRIDOS. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL ROGERIO FAVRETO. DETERMINADA A JUNTADA DO VÍDEO DO JULGAMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência - GAB. 41 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR ) - Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR.
Acompanho a Divergência
Acompanha a Divergência - GAB. 43 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA) - Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN.
Acompanho a Divergência
Conferência de autenticidade emitida em 23/12/2020 04:00:59.
