AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. PERÍCIA TÉCNICA. TRF4. 5028001-67.2014.4.04.0000...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão do julgador monocrático que, em sede de ação objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, indeferiu pedido de realização de audiência para oitiva de testemunhas.

Sustenta a parte agravante, em síntese, ser necessária a produção de prova testemunhal a fim de comprovar que a exposição do trabalhador a agentes químicos era permanente, e não eventual, como constou nos documentos acostados autos, bem como para esclarecer a questão atinente à entrega de equipamentos de proteção individual pela empresa aos trabalhadores.

Sem contraminuta.

É o relatório.

Busca a parte agravante a reforma de decisão proferida pelo julgador monocrático para o fim de que seja determinada a realização de audiência de instrução no processo originário, através da qual entende ser possível comprovar a exposição de forma habitual e permanente a determinados agentes nocivos.

Em relação ao período laborado junto à empresa Curtume Posada Ltda. (08-02-1999 a 04-11-2009), verifico que veio aos autos formulário PPP (páginas 1-2 do documento PROCADM6 constante do evento 1 do processo principal), o qual se encontra devidamente assinado por representantes da empresa e preenchido de forma clara e bastante detalhada no que diz respeito às atividades que eram desenvolvidas pelo autor e aos agentes nocivos aos quais se encontrava exposto.

Na mesma linha, tenho por oportuno referir, ainda, que veio aos autos também Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT elaborado pela empresa (documento PROCADM7 constante do evento 1 do processo originário), o qual fornece elementos detalhados a respeito das atividades exercidas em cada setor daquela empresa e os agentes nocivos que se encontravam presentes naqueles locais.

Entendo, pois, que tais documentos são suficientes à apreciação do pedido de especialidade formulado pela parte autora, não se mostrando razoável o deferimento de oitiva de testemunhas apenas com base em alegação da parte autora no sentido de que as informações constantes nos formulários em questão não refletiam a realidade das condições em que o trabalho era exercido, mormente à mingua de qualquer elemento de prova que coloque em dúvida ou suspeição as informações já aportadas aos autos.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/06/2015, na seqüência 677, disponibilizada no DE de 27/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.