AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PORTADOR DE HIV. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO. DEFERIMENTO. TRF4. 5031306-88.2016.4.04.0000...

"Vistos.

Insurge-se a parte autora quanto à nomeação do perito, ocorre que tal impugnação deveria ter sido exarada no prazo aludido pelo artigo 465, § 1º, I, do Código de Processo Civil, restando, desta forma, preclusa a decisão que nomeou o profissional.

Quanto ao pedido de nova perícia, este juízo tem o entendimento de que a irresignação da parte quanto à conclusão do laudo, não tem o condão de ensejar a realização de nova perícia, e por conseguinte a lavratura de novo laudo pericial.

No que tange ao pedido do INSS, da fl. 164, tenho que lhe assiste razão, de modo que REVOGO a liminar concedida, em virtude da conclusão do laudo pericial.

Preclusa esta decisão, declaro encerrada a instrução processual. Abro prazo para razões finais escritas, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.

Intime-se.

Diligências legais.

Em 17/06/2016

Vancarlo André Anacleto

Juiz de Direito"

''No caso concreto, a Agravante tem 45 anos de idade; é viúva (esposo faleceu com HIV); tem filhos, sendo um deles, de 10 anos, tem HIV desde os 5 anos; exerceu diversas atividades dentre as quais chanfradeira, aux. escritório, aux. administrativa e secretária, tendo o último vínculo empregatício encerrado em agosto de 2001; e o auxílio-doença que vinha recebendo administartivamente desde 04/2009 foi cessado em 09/2011 por parecer médico contrário.

A ação foi ajuizda naquele mesmo mês (09/2011), lhe tendo sido concedida a antecipação de tutela. Contudo, em 04/04/2016 foi feita a perícia médica por especialista em cardiologia que concluiu pela insubsistência da incapacidade laboral da segurada nos seguintes termos (AGRAVO 7, pg. 07/9):

Entretanto, uma avaliação mais abrangente de todo o histórico de vida da segurada bem como dos demais aspectos que não apenas as condições físicas, levam a conclusão diferente em relação à sua atual capacidade laboral.

Conforme demonstram vários exames médicos acostados autos, a Agravante é portadora de HIV positivo desde 2005, e desde 2005 também apresenta quadro depressivo, que, aliás, geralmente vem associado à sindrome da imunodeficiência.

Ora, é de notório conhecimento que as pessoas acometidas de doenças graves, de longa e difícil recuperação, cujos tratamentos implicam efeitos colaterais severos e que, além disso, ainda podem provocar um constrangimento no âmbito das relações sociais, muito costumeiramente acabam apresentando algum grau de comprometimento da condição psicológica. O HIV é um caso típico desses.

No caso concreto, o acometimento da Agravada pela depressão foi objeto de manifestação de diversos atestados médicos e se fez presente ao longo de todo o seu histórico clínico, tendo sido referido, incluisive pelo parecer médico do INSS feito em 28/04/2011 (evento 1, AGRAVO5, pg. 12).

O próprio laudo pericial produzido na presente demanda em mais de uma oportunidade também faz referência ao assunto: registra o quadro depressivo desde 2005, inidicando a ocorrência de duas tentativas de suicídio (uma aos 19 e outra aos 25 anos) e elenca dentre as doenças que acometem a Agravante a CID F 33 (transtorno depressivo recorrente). Menciona, por exemplo, que a Agravante faz uso de medicação controlada e acompanhamento psicológico mensal. Por fim, ainda registra que a irmã e a mãe da autora também pedecem de doença psicológica.

O contexto, portanto, se reveste de peculiaridade marcante pois o parecer que concliu pelo restabelecimento da capacidade laboral da Argavante, deixou de levar em conta a sua saúde psicológica, tão importante quanto o aspecto físico.

Em situações como esta, penso que a comprovação de ser portador de HIV, ainda que em período assintomático, confere verossimilhança à alegação de incapacidade laboral já que esta deve ser avaliada não apenas quanto ao aspecto físico, mas, inclusive, quanto às condições psicológicas e emocionais da pessoa que naturalmente são atingidas até mesmo pela própria conotação social da patologia.

Corroborando esse entendimento, a Terceira Seção desta Corte, nos termos do voto-condutor do ilustre Desembargador Federal Loraci Flores de Lima proferido no julgamento EINF 2007.71.99.005531-0, concluiu que "Em verdade, uma vez comprovado que se trata de segurado portador do vírus HIV, deve ser concedido o benefício, restando irrelevante a discussão acerca das condições de saúde do segurado". Em casos análogos, já se manifestaram no mesmo sentido a Quinta e a Sexta Turmas, confira-se:

Diante destas cricunstâncias, entendo que deve ser mantida a antecipação da tutela.

Por conseguinte, defiro o pedido de efeito suspensivo.

Vista ao Agravado para responder.

Intimem-se.''