AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. AGRAVO LEGAL. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO. TRF4. 5001976-80.2015.4.04.0000...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. AGRAVO LEGAL. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO.

1. É reservado ao magistrado a tarefa de conduzir o processo, determinando as provas necessárias à instrução do feito.

2. A discordância com o resultado do laudo pericial, por si só, não enseja a realização de nova perícia pela parte interessada.

3. Não se conhece de recurso que apresenta razões dissociadas dos fundamentos da decisão impugnada.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento e não conhecer do agravo legal, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu pedido de realização de nova perícia com médico especialista na área de psiquiatria.

Sustenta o agravante que a perícia judicial foi omissa e incompleta. Aduz, ainda, que o indeferimento de nova prova técnica cerceia o direito de defesa do autor. Diz, por fim, que os atestados médicos particulares contrariam a conclusão do expert, motivo pelo qual se faz necessária nova perícia.

Recebido o agravo no efeito devolutivo próprio, o INSS interpôs agravo legal, alegando que a decisão recorrida contrariou o disposto no artigo 102, § 2º, da CF/88, o qual restringe a aplicação imediata e o efeito vinculante apenas às decisões definitivas de mérito.

É o relatório.

A jurisprudência está cristalizada há muito tempo no sentido de que, sendo o Juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não da sua realização. Em prevalecendo o princípio da verdade real, o arcabouço probatório deve possibilitar ao Magistrado a formação do seu convencimento acerca da lide proposta. Deste modo, a ele é dada a faculdade de determinar as diligências necessárias para dissipar as dúvidas que porventura persistam. O princípio inquisitório, ainda que adotado supletivamente no nosso sistema processual - visto que a regra é que as partes produzam as provas, segundo o princípio dispositivo -, denuncia que o juiz tem liberdade para definir as provas que entender necessárias ao deslinde da lide. Já decidiu esta Colenda Corte:

In casu, o perito que realizou o exame médico é especialista na área da moléstia que acomete o autor - psiquiatria. O douto julgador entendeu que a perícia foi elaborada de forma completa, com análise de todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia; logo, a simples discordância do autor com suas conclusões não justifica a realização de novo exame.

Relativamente ao agravo legal da Autarquia, percebe-se que as razões que o sustentam estão dissociadas dos fundamentos da decisão impugnada, o que conduz ao não conhecimento daquele.

Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento ao agravo de instrumento e não conhecer do agravo legal.

É o voto.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 05/05/2015, na seqüência 303, disponibilizada no DE de 14/04/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO CONHECER DO AGRAVO LEGAL.