AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. PERÍCIA TÉCNICA INDIRETA. NECESSIDADE. PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAÇÃO DAS A...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar a realização de perícia técnica indireta quanto aos períodos trabalhados nas empresas NISCHE CALÇADOS E BOLSAS LTDA. e IND. DE CALÇADOS DNF LTDA. e a produção de prova testemunhal em relação aos períodos trabalhados nas empresas IND. DE PLÁSTICOS MARCO, CARTONAGEM MEROLA LTDA., ERAM CALÇADOS BRASIL LTDA. e BOLSAS E CALÇADOS IARTS, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto em face da decisão que, em sede de ação ordinária objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, indeferiu o pedido de produção de prova pericial (indireta) e testemunhal.

Sustenta a agravante que, tendo as empresas indicadas encerrado suas atividades, torna-se possível a realização de perícia técnica por similaridade. Afirma que, por meio da prova testemunhal, pretende comprovar as atividades por si desenvolvidas. Alega cerceamento de defesa em virtude da decisão combatida. Por essas razões, requer seja determinada, liminarmente, a produção de prova pericial indireta e de prova testemunhal.

Deferido o efeito suspensivo ativo postulado.

Oportunizada a apresentação de contraminuta.

É o relatório.

O pedido de efeito suspensivo ativo foi assim examinado:

"[...] A partir da análise das cópias da CTPS da autora, extrai-se que esta prestou serviços à empresa IND. DE PLÁSTICOS MARCO (de 25-10-1976 a 18-05-1977), na função de 'servente', e às empresas CARTONAGEM MEROLA LTDA. (de 09-05-1974 a 27-08-1976), ERAM CALÇADOS BRASIL LTDA. (de 01-06-1977 a 25-04-1979) e BOLSAS E CALÇADOS IARTS (de 03-05-1979 a 14-06-1980), na função de 'serviços gerais' (fl. 115). Verifico que não foram juntados quaisquer outros documentos que fizessem referência às atividades desenvolvidas pela demandante nos referidos períodos.

ISTO POSTO, defiro o efeito suspensivo ativo [...]".

ANTE O EXPOSTO, ratificando os termos anteriores, voto por dar provimento ao agravo de instrumento para determinar a realização de perícia técnica indireta quanto aos períodos trabalhados nas empresas NISCHE CALÇADOS E BOLSAS LTDA. e IND. DE CALÇADOS DNF LTDA. e a produção de prova testemunhal em relação aos períodos trabalhados nas empresas IND. DE PLÁSTICOS MARCO, CARTONAGEM MEROLA LTDA., ERAM CALÇADOS BRASIL LTDA. e BOLSAS E CALÇADOS IARTS.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 20/05/2015, na seqüência 17, disponibilizada no DE de 06/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA INDIRETA QUANTO AOS PERÍODOS TRABALHADOS NAS EMPRESAS NISCHE CALÇADOS E BOLSAS LTDA. E IND. DE CALÇADOS DNF LTDA. E A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM RELAÇÃO AOS PERÍODOS TRABALHADOS NAS EMPRESAS IND. DE PLÁSTICOS MARCO, CARTONAGEM MEROLA LTDA., ERAM CALÇADOS BRASIL LTDA. E BOLSAS E CALÇADOS IARTS.