AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009836-35.2015.4.04.0000/RS
RELATOR | : | VÂNIA HACK DE ALMEIDA |
AGRAVANTE | : | JOSIANE SILVA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Maior de idade)) |
ADVOGADO | : | CHRISTIANE DE ALMEIDA ROCHA |
AGRAVADO | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
INTERESSADO | : | MARIA DELURDES DA SILVA SANTOS |
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO.
Proferida sentença de parcial procedência no feito originário, o agravo de instrumento perde seu objeto.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo de instrumento por perda de objeto, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 17 de junho de 2015.
Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Relatora
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009836-35.2015.404.0000/RS
RELATOR | : | VÂNIA HACK DE ALMEIDA |
AGRAVANTE | : | JOSIANE SILVA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Maior de idade)) |
ADVOGADO | : | CHRISTIANE DE ALMEIDA ROCHA |
AGRAVADO | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
INTERESSADO | : | MARIA DELURDES DA SILVA SANTOS |
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto em face da decisão da MM. Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Gravataí/RS que, em sede de ação previdenciária objetivando a concessão de benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência, com acréscimo de 25%, deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela (Evento 32).
Sustenta a agravante que o artigo 45 da Lei nº 8.213/91 deve ser aplicado extensivamente aos absolutamente incapazes que percebam benefício assistencial e necessitem da assistência permanente de outrem, circunstância em que se encontra a autora em virtude da doença mental que a acomete. Por essa razão, requer seja-lhe deferido, liminarmente, o acréscimo de 25% pretendido.
Indeferido o pedido liminar.
Oportunizada a apresentação de contraminuta.
É o relatório.
VOTO
Em consulta ao processo eletrônico originário (Evento 48), verifico que, em 28-05-2015, foi proferida sentença de parcial procedência no feito que originou este agravo de instrumento.
Deste modo, tenho que o recurso perdeu seu objeto.
Assim, não obstante tenha sido inicialmente processado, o agravo de instrumento deve ter seu seguimento obstado.
ANTE O EXPOSTO, voto por julgar prejudicado o agravo de instrumento, por perda de objeto.
Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Relatora
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 17/06/2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009836-35.2015.4.04.0000/RS
ORIGEM: RS 50067939820144047122
RELATOR | : | Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA |
PRESIDENTE | : | Desembargador Federal CELSO KIPPER |
PROCURADOR | : | Procurador Regional da República Cláudio Dutra Fontella |
AGRAVANTE | : | JOSIANE SILVA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Maior de idade)) |
ADVOGADO | : | CHRISTIANE DE ALMEIDA ROCHA |
AGRAVADO | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
INTERESSADO | : | MARIA DELURDES DA SILVA SANTOS |
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/06/2015, na seqüência 248, disponibilizada no DE de 02/06/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.
Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DE OBJETO.
RELATOR ACÓRDÃO | : | Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA |
VOTANTE(S) | : | Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA |
: | Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA | |
: | Des. Federal CELSO KIPPER |
Gilberto Flores do Nascimento
Diretor de Secretaria
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