AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. SUSPEIÇÃO DE PERITO. DESAPARECIMENTO DA CAUSA. TRF4. 0000077-98.2016.4.04.0000...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que, no âmbito de ação objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante reconhecimento de períodos especiais, rejeitou a exceção de suspeição oposta pelo INSS ao perito Flávio Roberto Tarrago Koetz (fl. 154).

Em suas razões, a Autarquia alega que aludido perito ajuizou ação contra o INSS, devendo ser reconhecida sua suspeição, nos termos do artigo 138 c/c artigo 135, incisos I, II e V, do CPC. Sustenta que embora a ação tenha sido extinta sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inc. VIII, o INSS recorreu desta decisão, já que sem o seu consentimento, não seria cabível a desistência da ação, encontrando-se a mesma, atualmente, pendente de julgamento em segundo grau de jurisdição (AC 0013123-67.2015.404.9999).

Indeferido o efeito suspensivo.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

Como se verifica de consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em outubro/2013, o perito Flávio Roberto Tarrago Koetz ajuizou ação de desaposentação c/c pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, requerendo a sua desistência em 06/03/2015 (fl.164), o que foi acolhido em 09/04/2015, com base no art. 267, inc. VIII, do CPC, em virtude da renúncia pelo autor ao direito sobre o qual se funda a ação (Ação nº 10111300029175, 1ª Vara Judicial de Gramado/RS).

Conquanto penda de julgamento o recurso do INSS para ver reformada a sentença e extinta a ação com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. V, do CPC, é certo que o motivo primacial da alegada suspeição do perito não mais subsiste, pois, ou será mantida a sentença, ou será reformada para com resolução do mérito.

Demais, in casu, o só fato de o perito litigar (ou ter litigado) contra o INSS não acarreta suspeição, já que "a matéria é totalmente diversa das causas em que ele atua, não guardando qualquer relação entre o que lá se sustenta e o conteúdo dos laudos periciais que tem que apresentar nos processos onde é nomeado para atuar na condição de engenheiro do trabalho."

Com relação à alegação do agravante de deficiência técnica noutras perícias, é questão que deve ser solvida caso a caso pelo juiz da causa.

Logo, tenho que não há justificativa para a designação de profissional diverso.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 27/04/2016, na seqüência 112, disponibilizada no DE de 12/04/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.