VoltarHome/Jurisprudência Previdenciária PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONSECTÁRIOS. IMPLANTAÇÃO. TRF4. 5006175-14.2021.4.04.9999...
Data da publicação: 19/05/2021, 07:01:20
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONSECTÁRIOS. IMPLANTAÇÃO. 1. Fixação de honorários nos percentuais mínimos do art. 85 do CPC, incidentes sobre as parcelas da condenação vencidas até a data da sentença. 2. Isenção de custas em favor do INSS na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul. 3. Ordem para implantação imediata do benefício. (TRF4 5006175-14.2021.4.04.9999, QUINTA TURMA, Relatora GISELE LEMKE, juntado aos autos em 11/05/2021)