VoltarHome/Jurisprudência Previdenciária PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. IMPROCEDÊNCIA. TRF4. 5000553-18.2018.4.04.7134...
Data da publicação: 10/12/2020, 11:04:04
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. IMPROCEDÊNCIA. Hipótese de manutenção da sentença de improcedência, tendo em conta a desconfiguração da condição de segurado especial por exploração de atividade rural em área superior a 4 módulos fiscais, e em moldes que superam os parâmetros do regime de economia familiar, com grande volume de produção e uso intenso de maquinário. (TRF4, AC 5000553-18.2018.4.04.7134, QUINTA TURMA, Relatora GISELE LEMKE, juntado aos autos em 03/12/2020)