PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA. TRF4. 0010497-75.2015.4.04.9999...

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA.

1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial.

2. Considerando as conclusões do perito judicial, no sentido de que a parte autora não está incapacitada para o exercício de atividades laborativas, não são devidos quaisquer dos benefícios pleiteados.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rozeli da Costa Caetano interpôs o presente recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez e, subsidiariamente, o de auxílio-doença, condenando-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, cuja exigibilidade se encontra suspensa por força do deferimento da justiça gratuita.

A parte autora sustentou, em síntese, estar incapacitada para o exercício de suas atividades profissionais.

Sem contrarrazões, vieram os autos para julgamento.

A qualidade de segurado e a carência mínima exigidas para a concessão dos benefícios requeridos foram comprovadas. Nessa linha, o próprio INSS reconheceu o preenchimento de tais requisitos quando, através a entrevista rural de fls. 21-23, homologou o período de 01 de janeiro de 2010 a 10 de outubro de 2012, considerando a autora segurada especial na época, o que evidencia o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício ora postulado.

No caso concreto, da produção da prova pericial por especialista em ortopedia e cirurgia do joelho, em 15 de outubro de 2013, resultou conclusivo diagnóstico no sentido de que a autora é portadora de lesões degenerativas em discos invertebrais e coluna vertebral, mas não representa incapacidade atual (fls. 58-65).

Relatou que o fato de ser portadora de patologia degenerativa, por si só, não representa incapacidade funcional ou laboral

Referiu que a paciente não está incapacitada para sua atividade habitual ou qualquer outra.

O perito atestou ser possível que a autora exerça atividade laboral que demande esforço físico, observando as mesmas precauções ergonômicas que qualquer outra pessoa deve tomar. Salientou, ainda, que a patologia que acomete a autora apresenta tratamento clínico.

Com efeito, cumpre esclarecer que o perito judicial é o profissional de confiança do juízo, cujo compromisso é examinar a parte com imparcialidade. Embora o juiz não fique adstrito às conclusões do perito, a prova em sentido contrário ao laudo judicial, para prevalecer, deve ser suficientemente robusta e convincente, o que não ocorreu no presente feito.

A sentença deve ser mantida, inclusive em relação aos ônus de sucumbência.

Por fim, os honorários periciais também devem ficar a cargo da parte autora, vencida na lide, mas com a exigibilidade suspensa, por se tratar de beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita (Lei n. 1.060/50).

Para fins de possibilitar o acesso das partes às instâncias superiores, consideram-se prequestionadas as matérias constitucionais e legais suscitadas nos recursos oferecidos pelas partes, nos termos dos fundamentos do voto, deixando de aplicar dispositivos constitucionais ou legais não expressamente mencionados e/ou havidos como aptos a fundamentar pronunciamento judicial em sentido diverso do que está declarado.

Em face do que foi dito, voto por negar provimento à apelação do da parte autora.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 16/09/2015, na seqüência 78, disponibilizada no DE de 01/09/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO DA PARTE AUTORA.