Apelação Cível Nº 5009597-02.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
APELANTE: JOSE MATEUS CANDIDO
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação (evento71) em face de sentença (evento 65) proferida, na vigência do CPC/2015, com o seguinte dispositivo:
Dispositivo:
Ante o exposto, fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ MATEUS CANDIDO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL – INSS.
Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do réu, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, §2º do CPC. Fica suspensa, no entanto, a exigibilidade, em face da AJG concedida.
Na hipótese de interposição de recursos voluntários pelas partes – notadamente recurso de apelação – cumprirá ao cartório intimar a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias e, imediatamente após – apresentadas ou não as contrarrazões – proceder à remessa dos autos ao TRF4, independentemente de conclusão.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com baixa.
Sobradinho, 17 de janeiro de 2018.
Em apelação, a parte autora sustenta a existência de incapacidade, sendo devido o beneficio de auxílio doença/aposentadoria por invalidez.
Oportunizadas as contrarrazões, vieram os autos ao Tribunal.
É o relatório.
VOTO
Passo à análise do mérito.
A perícia judicial (evento 4-10; pag. 97 a 99), realizada em 2015, por médico especializado em Ortopedia/Traumatologia (evento 4-10; pag. 101), apurou que a parte autora, nascida em 08/09/1976, agricultora, é portadora de doenças degenerativas: dor lombar decorrente de leve artrose e abaulamentos de L4L5S1 -CID M 54.5 e tendinose de ombro e cotovelo esquerdos, com lesão parcial do supraespinhoso - CID M65, não estando incapacitada para o trabalho.
Desse modo, tendo o perito esclarecido que não se trata de incapacidade, agiu acertadamente o magistrado de origem, ao julgar improcedente o pedido.
Honorários advocatícios
Tendo em vista que a sentença foi publicada sob a égide do novo CPC, é aplicável quanto à sucumbência aquele regramento.
O juízo de origem, tendo por aplicáveis as disposições do art. 85 §§ 3º e 4º do novo CPC, fixou os honorários em 10% do valor da causa.
Mantida a decisão em grau recursal, impõe-se a majoração dos honorários, por incidência do disposto no § 11 do mesmo dispositivo legal.
Assim, os honorários vão fixados em 15% do valor da causa.
Suspensa a exigibilidade da parte autora, em face da gratuidade da justiça.
Conclusão
Sentença de improcedência mantida.
Honorários majorados.
Dispositivo
Ante o exposto voto por negar provimento à apelação.
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Apelação Cível Nº 5009597-02.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
APELANTE: JOSE MATEUS CANDIDO
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMENTA
PREVIDENCIARIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE não demonstrada. IMPROCEDÊNCIA.
1. Para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez devem ser preenchidos os seguintes requisitos: - qualidade de segurado do requerente; - cumprimento da carência de 12 contribuições mensais; - superveniência de moléstia incapacitante para o desenvolvimento de atividade laboral que garanta a subsistência; - caráter permanente da incapacidade (para o caso da aposentadoria por invalidez) ou temporário (para o caso do auxílio-doença).
2. É indevido o auxílio-doença quando os elementos probatórios não demonstram que a parte autora está temporariamente ou permanentemente incapacitada para o trabalho.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 07 de agosto de 2019.
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual ENCERRADA EM 07/08/2019
Apelação Cível Nº 5009597-02.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: JOSE MATEUS CANDIDO
ADVOGADO: KATIUCIA RECH (OAB RS058219)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual encerrada em 07/08/2019, na sequência 840, disponibilizada no DE de 19/07/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
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