PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. SENTENÇA ANULADA. TRF4. 0010108-90.2015.4.04.9999...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora para anular o processo a partir da prova pericial, que deverá ser refeita por ortopedista, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de apelação interposta pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido de benefício por incapacidade, porquanto o perito asseverou que a doença (Lombalgia Crônica, em Status Pós Artrodese de Coluna Lombar - CID-10: M 54.5) não causa limitações ao desempenho da atividade laboral (agricultor).

Em suas razões recursais, sustenta, em síntese, que faz jus ao benefício.

Sem as contrarrazões, vieram os autos a esta Corte para julgamento.

É o relatório.

Como se pode observar do exame dos autos, a controvérsia reside na apuração da alegada incapacidade de natureza ortopédica da parte autora (fl. 03). Entrementes, o perito judicial (Ortopedista e Traumatologista) limitou-se a apresentar ao juízo um laudo absolutamente incongruente, inservível para verificar a alegada subsistência da incapacidade laboral do segurado, que anexou farta documentação clínica (fls. 15/22 e 93).

Trata-se de agricultor, com 40 anos de idade (fl. 14), que alega sofrer de fortes dores na coluna em decorrência de seqüelas de cirurgia para fixação da coluna (artrodese), a que foi submetido após atropelamento ocorrido no ano de 1999. O laudo pericial (fls. 56/61) reconheceu a existência de incapacidade parcial definitiva e, no item 11, atestou como "incapaz para o exercício de outros tipos de trabalho, diversos do seu". Entretanto, em resposta ao quesito 11, afirmou que "apresenta restrição para deambular ou permanecer em pé por muito tempo, agachar-se, subir ou descer escadas com freqüência, levantar ou carregar pesos".

De fato, inexiste liberdade absoluta na elaboração da prova pericial por parte do expert, que deve se empenhar em elucidar ao juízo e às partes todos os elementos necessários à verificação do real estado de saúde do segurado que objetiva a concessão de benefício por incapacidade. A propósito do tema, leciona o eminente Juiz Federal José Antonio Savaris (Curso sobre perícia judicial previdenciária. Curitiba: Alteridade Editora, 2014, p. 32-33):

Nessa direção, também se manifesta a jurisprudência deste Colegiado:

Por conseguinte, deve ser provido o recurso da parte autora, a fim de ser, excepcionalmente, anulada a sentença e reaberta a instrução com a realização de nova perícia judicial, para avaliar, exaustivamente, a alegada incapacidade da parte autora.

Ante o exposto, voto por dar provimento à apelação da parte autora para anular o processo a partir da prova pericial, que deverá ser refeita por especialista.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/11/2015, na seqüência 132, disponibilizada no DE de 04/11/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA PROVA PERICIAL, QUE DEVERÁ SER REFEITA POR ESPECIALISTA.