PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. SENTENÇA ANULADA. TRF4. 0014156-92.2015.4.04.9999...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora para anular o processo a partir da prova pericial, que deverá ser refeita por ortopedista, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de apelação interposta pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido de benefício por incapacidade, porquanto o perito asseverou que a doença (aneurisma cerebral bilateral) não causa limitações ao desempenho da atividade laboral (agricultora).

Em suas razões recursais, sustenta, em síntese, que faz jus ao benefício.

Sem as contrarrazões, vieram os autos a esta Corte para julgamento.

É o relatório.

Como se pode observar do exame dos autos, a controvérsia reside na apuração da alegada incapacidade de natureza neurológica da parte autora (fl. 03). Entrementes, o perito judicial - sem especialidade definida - limitou-se a apresentar ao juízo um laudo absolutamente lacônico, eximindo-se de analisar a alegada subsistência da incapacidade laboral da segurada, que anexou documentação clínica em sentido contrário (15/17).

Trata-se de agricultora, com 46 anos de idade (fl.11), analfabeta, que alega sofrer de tonturas e fortes dores, após ter se submetido à cirurgia para correção de aneurisma cerebral.

Contudo, não identifico no laudo qualquer ponderação relativamente ao trabalho de rurícola da autora e sua alegada patologia. Pelo contrário, o perito menciona os "sinais de labor recente" dentre as causas que o levam a concluir pela capacidade laboral, quando poderiam estar a indicar - tais sinais - a evidente necessidade de sobrevivência, inobstante as limitações de ordem física da segurada.

De fato, inexiste liberdade absoluta na elaboração da prova pericial por parte do expert, que deve se empenhar em elucidar ao juízo e às partes todos os elementos necessários à verificação do real estado de saúde do segurado que objetiva a concessão de benefício por incapacidade. A propósito do tema, leciona o eminente Juiz Federal José Antonio Savaris (Curso sobre perícia judicial previdenciária. Curitiba: Alteridade Editora, 2014, p. 32-33):

Nessa direção, também se manifesta a jurisprudência deste Colegiado:

Por conseguinte, deve ser provido o recurso da parte autora, a fim de ser, excepcionalmente, anulada a sentença e reaberta a instrução com a realização de nova perícia judicial, desta feita por especialista, para avaliar, exaustivamente, a alegada incapacidade, oportunizando-lhe, inclusive, a apresentação de novos documentos médicos, se houver, a fim de propiciar uma avaliação mais global.

Ante o exposto, voto por dar provimento à apelação da parte autora para anular o processo a partir da prova pericial, que deverá ser refeita por neurologista.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/11/2015, na seqüência 133, disponibilizada no DE de 04/11/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA PROVA PERICIAL, QUE DEVERÁ SER REFEITA POR NEUROLOGISTA.