PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MOLÉSTIA DE ORIGEM DO SISTEMA ENDÓCRINO. NECESSIDADE DE PERÍCIA COM MÉDICO ESPECIALISTA EM EN...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo da parte autora para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação interposta por Juarez Olívio Alves em face de sentença, registrada em 15/09/2017, que, em sede de ação ordinária, julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez.

Sustenta o apelante, inicialmente, seja realizada nova perícia, desta vez por médico endocrinologista, uma vez que o autor é portador da moléstia de hipertireodismo, situação que não foi analisada no laudo pericial, elaborado por especialista em ortopedia/traumatologia, que o considerou apto a desempenhar suas funções de lavrador (boia-fria). Pede, assim, seja anulada a sentença, com a baixa dos autos em diligência para realização de nova perícia. Sucessivamente, requer a intimação do perito para que responda aos quesitos apontados pela parte autora.

Sem as contrarrazões, vieram os autos a este Tribunal.

É o relatório.

Peço dia.

A parte autora requer seja anulada a sentença, com a baixa dos autos em diligência e reabertura da instrução processual, para a realização de nova perícia, desta feita por médico endocrinologista. Isso porque a perícia foi realizada por médico especialista em ortopedia/traumatologia, não obstante o autor seja portador da moléstia de hipertiriodismo, o que o impossibilita de exercer suas lides de lavrador (boia-fria).

De modo geral, o acesso aos benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença pressupõe a presença de 3 requisitos: (1) qualidade de segurado ao tempo de início da incapacidade, (2) carência de 12 contribuições mensais, salvo as hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91, que dispensam o prazo de carência, e (3) requisito específico, relacionado à existência de incapacidade impeditiva para o labor habitual em momento posterior ao ingresso no RGPS, aceitando-se, contudo, a derivada de doença anterior, desde que agravada após o ingresso no RGPS, nos termos do art. 42, § 2º, e art. 59, parágrafo único, ambos da Lei nº 8.213/91.

No caso em análise, o MM. Juízo a quo julgou improcedente o pedido da parte autora por não reconhecer a incapacidade para o labor, tomando por base o laudo pericial elaborado no decorrer da instrução.

Compulsando os autos, tenho que assiste razão ao apelante. Trata-se de moléstia de tireoide, e, como tal, a análise da incapacidade deve ser submetida a médico especialista em endocrinologia, porquanto o conjunto probatório tal como se apresenta não permite uma conclusão apta a embasar o convencimento deste julgador.

Não se está aqui a dizer que sempre que a moléstia for de ordem do sistema endócrino exigirá a análise por endocrinologista; contudo, no presente caso, diante da situação apresentada pelo autor e dos exames/atestados médicos juntados aos autos, entendo pertinente que seja submetida a exame por perito especialista a fim de que se determine se está ou não capaz a exercer as suas funções laborais habituais.

Sendo assim, diante da necessidade de realização de outra perícia, desta vez por endocrinologista, dou provimento ao pedido e anulo a setença, determinando ao juízo a quo a reabertura da instrução processual, com imediata nomeação de perito que determine se há incapacidade laboral por parte do autor e tudo o mais que entender pertinente. No mesmo sentido, verbis:

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao apelo da parte autora para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução processual.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 03/04/2018, na seqüência 304, disponibilizada no DE de 12/03/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

RETIRADO DE PAUTA.

Certifico que este processo foi incluído no Aditamento da Pauta do dia 17/04/2018, na seqüência 2295, disponibilizada no DE de 09/04/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.