PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. OFTALMOLOGISTA. TRF4. 0012827-45.2015.4.04.9999...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular a sentença e reabrir a instrução processual para realizar de nova perícia oficial por médico especialista em oftalmologia, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de recurso da parte autora contra sentença de improcedência, em que foi negado benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente, tendo em vista a conclusão da perícia médica em sentido contrário ao pleito. A parte autora foi condenada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00, cuja exigibilidade foi suspensa, tendo em vista ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Em suas razões de apelo, a parte autora requer a concessão do benefício de auxílio-acidente. Alega a existência de sequelas decorrente de moléstia de ordem oftalmológica decorrente de acidente de qualquer natureza. Aduz que o acidente de qualquer natureza abrange os problemas laborais e extralaborais devendo ser interpretado de forma mais favorável ao segurado.

Oportunizada a apresentação de contrarrazões, vieram os autos ao Tribunal.

É o relatório.

A perícia judicial realizada em 07/05/2015 (fls. 66-70), por médico perito judicial pós-graduado em perícias médicas, apurou que a parte autora, auxiliar de serviços gerais, nascido em 11/10/1963, é portador de lesão no olho direito em razão de retinocoroidite (CID H30.9) e dor lombar baixa (CID M54.5). Em resposta aos quesitos complementares (fl. 85), retificou o laudo judicial para confirmar a perda da visão total do olho direito que impôs redução da capacidade laborativa, apresenta visão normal do olho esquerdo com correção visual (olho esquerdo 20/20). Refere que há redução da capacidade laborativa, embora não se tratando de acidente de qualquer natureza ou acidente relacionado com o trabalho.

Conforme entendimento dominante na jurisprudência, nas ações em que se visa à concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, ou mesmo nos casos de restauração desses benefícios, o julgador firma seu convencimento com base na prova pericial, não deixando de se ater, entretanto, aos demais elementos de prova, sendo certo que, embora possível, em tese, o exercício de outra atividade, a inativação por invalidez deve ser outorgada se, na prática, for difícil a reabilitação, seja pela natureza da doença, das atividades normalmente desenvolvidas, seja pela idade avançada.

Durante a instrução processual, foi realizada perícia médico-judicial tendo o perito, que é médico pós-graduado em perícia médica, concluído pela inexistência de incapacidade da autora, mas redução da capacidade laborativa.

Observo que foi juntado aos autos atestado médico firmado por médico oftalmologista (fl. 22), datado de 07/02/2014, referindo que houve a perda da visão do olho direito e visão normal do olho esquerdo com correção (olho esquerdo 20/20 parcial). Em atestado firmado pelo mesmo médico oftalmologista (fl. 23) em 12/01/2015, refere o médico que o autor apresenta perda de visão do olho direito e acuidade visual com correção no olho esquerdo (olho esquerdo 20/25), não mais "visão normal do olho esquerdo". Percebe-se, s.m.j., piora no quadro clínico do autor neste ínterim.

O magistrado a quo decidiu julgar improcedente o pedido por não ter restado comprovada a incapacidade laborativa. Todavia, entendo que há dúvida quanto à incapacidade laborativa da parte autora. Como visto, a conclusão do perito judicial diverge da informação fornecida pelos atestados médicos apresentados.

Assim, restando dúvida acerca da incapacidade laborativa da parte autora e a fim de que essa Turma possa decidir com maior segurança, entendo prudente que seja realizada nova perícia judicial por médico oftalmologista, devendo restar esclarecido se há incapacidade ou não no período pretendido em virtude das moléstias referidas nos autos.

Deverá, ainda, ser intimado o autor a apresentar outros exames e atestados médicos, posteriores àqueles já juntados autos, se houver, os quais possibilitarão ao perito o acesso a dados essenciais a um correto diagnóstico e conclusão acerca da existência ou não da alegada incapacidade.

Dessa forma, anulo a sentença e determino que seja reaberta a instrução com a realização de nova perícia, por médico oftalmologista.

Ante o exposto, voto por anular a sentença e reabrir a instrução processual para realizar de nova perícia oficial por médico especialista em oftalmologia.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 27/07/2016, na seqüência 407, disponibilizada no DE de 11/07/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A SENTENÇA E REABRIR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA REALIZAR DE NOVA PERÍCIA OFICIAL POR MÉDICO ESPECIALISTA EM OFTALMOLOGIA.