PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL - DÚVIDA. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA PROVA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REABERTURA...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou auxílio-acidente, condenando a parte autora ao pagamento das custas de honorários advocatícios, suspensa a exigibilidade de tais parcelas em razão da concessão de AJG.

A parte autora, em suas razões, contesta as conclusões do juízo sentenciante e do laudo pericial, o qual, diversamente da documentação juntada pelo autor, não apurou a existência de incapacidade. Alega que pelas características da moléstia (hemorróidas e hemorragia digestiva) não tem condições de exercer suas atividades (serviços gerais) uma vez que realização de esforços físicos desencadeiam uma série de situações que, inclusive, lhe causam constrangimento além das dores e perda de sangue. Assevera que o laudo pericial e as conclusões foram demasiadamente sucintas e não refletem a realidade fática. Ressalta que o perito sequer é especialista na área médica em que se classifica a enfermidade. Requer, assim seja anulada a sentença, a fim de que seja determinada a reabertura da instrução com realização de perícia por médico proctologista.

Com contrarrazões, vieram os autos conclusos.

É o relatório.

Preliminarmente, verifico que o laudo foi proferido por perito não especializado na área da moléstia em discussão (laudo de médico do trabalho - http://www.cremers.org.br/index.php?indice=18&busc=1 - em análise de patologia afeta à área de proctologia).

Embora, em regra, a qualificação geral de Médico habilite o profissional a emitir laudo conclusivo e suficiente, entendo o presente caso como peculiar.

Esta Corte freqüentemente tem adotado esse posicionamento, com o fim de evitar injustiças em nome, tão somente, da celeridade e economia processuais:

Efetivamente, o laudo proferido (fls 81/84), não obstante seja assertivo, não elucida questões relevantes e que se constituem nos fundamentos do pedido do autor. O segurado alega sofrer de hemorróidas (moléstia em razão da qual já esteve em gozo de auxílio-doença anteriormente, como se vê das perícias realizadas pelo INSS às fls. 30/31) e hemorragia intestinal, enfermidades que se agravam quando realiza esforços físicos, sendo que sua atividade habitual é braçal (servente, cópias CTPS fls. 33/37). Não há, porém, qualquer consideração do experto do juízo a respeito.

Em verdade, como refere o recorrente, o laudo do perito, Dr. Sergio Luiz Camargo Pedroso, é sucinto e não permite esclarecer a real situação do segurado e a existência ou não da incapacidade laboral, como se vê da seguinte passagem, verbis:

Não há no laudo fundamentação suficiente a embasar a tese de configuração da plena capacidade do autor. Como se vê da passagem acima transcrita e do restante da peça técnica, limitou-se o perito, sem analisar o caso concreto, a fazer afirmações categóricas sobre a ausência da incapacidade laboral, porém não apontou dados que o levaram a esta conclusão. Igualmente, não há qualquer manifestação do perito no sentido de afastar as situações relatadas pelo autor na inicial e na peça recursal, especialmente sobre as consequências de o segurado exercer sua atividade laboral com a enfermidade apontada.

Não me parece, permissa venia, que o Laudo, in casu, tenha analisado devidamente em que grau as enfermidades do autor influenciam a sua capacidade laboral. No mínimo, há omissão da peça técnica nesse ponto. Ressalte-se, que a própria perícia realizada pela Autarquia aponta sofrer o autor de hemorróidas, apesar de não entender existente a incapacidade laboral (fls. 67), enquanto o expert do juízo afirma não haver enfermidade alguma. Portanto, resta claro que a perícia judicial não atingiu ao seu desiderato de esclarecer sobre a questão controvertida do ponto de vista técnico.

Assim, deve ser anulada a sentença para que reaberta a instrução, para realização de nova perícia, por profissional especializado - no caso, médico proctologista.

Provido o apelo da parte autora para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução para que seja realizada nova perícia técnica por profissional especializado, no caso, médico proctologista.

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao apelo.

É o voto.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/03/2015, na seqüência 28, disponibilizada no DE de 24/02/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO.