PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICO-JUDICIAL. SENTENÇA ANULADA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. TRF4. 0004611-61.2016.4.04.9999...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, com anulação da sentença e determinação de realização de perícia médico-judicial com especialista em psiquiatria, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de apelação contra sentença (fls. 78-79) que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, por não ter sido comprovada a incapacidade laborativa, condenando a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, esses fixados em R$ 800,00, suspensa a exigibilidade em razão da Assistência Justiça Gratuita.

A parte autora recorre (fls. 83-88) alegando estar comprovada pelo conjunto probatório sua incapacidade laborativa, devendo ser reformada a sentença e concedido o benefício desde o indevido cancelamento. Alternativamente, a baixa dos autos à vara de origem para realização de nova perícia médica, com especialista em psiquiatria.

Processados, subiram os autos a esta Corte.

É o relatório.

Controverte-se acerca do acerto da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença. Vislumbro, entretanto, questão preliminar que impede o exame do mérito e apresento as razões para tanto.

Segundo entendimento dominante na jurisprudência pátria, nas ações em que se objetiva a concessão da aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, ou mesmo nos casos de remuneração desses benefícios, o julgador firma seu convencimento com base na prova pericial, não deixando de se ater, entretanto, aos demais elementos de prova, sendo certo que embora possível, teoricamente, o exercício de outra atividade pela segurada, ainda assim a inativação por invalidez deve ser outorgada se, na prática, for difícil a respectiva reabilitação, seja pela natureza da doença ou das atividades normalmente desenvolvidas, seja pela idade avançada.

A prova pericial, portanto, é fator determinante para a adequada análise da condição de incapacidade do segurado.

No caso dos autos, a petição inicial narra padecer a requerente com graves problemas de saúde relacionados à depressão.

Já havia sido deferido administrativamente o benefício de auxílio-doença (fl. 33), entre 06/06/13 e 13/06/17, portanto por interregno de 04 anos.

A exordial foi instruída com atestado referindo o diagnóstico de depressão (fl. 09). O magistrado de origem chegou a deferir a tutela antecipada requerida pela parte autora (fls. 26-27) após a juntada aos autos de atestado (fl. 25) que referia a ocorrência de depressão (CID F33.2), com quadro "depressivo há mais de 30 anos, humor deprimido, anorexia, tristeza a maior parte do dia, cansaç,o isolamento social, insônia muito grande, insônia terminal, pensamentos negativos (...) tem apresentado ideação suicida, e já tentou o suicídio várias vezes". (grifei)

Na sequência da instrução processual o feito foi instruído por laudo médico-judicial realizado por especialista em ortopedia e traumatologia que concluiu pela inexistência de incapacidade laboral.

Em razão disso, verifica-se nítido prejuízo ao segurado, já que não foi produzida a prova adequada acerca de possível causa de incapacidade e, posteriormente, a sentença julgou improcedente o pedido justamente pelo não reconhecimento da condição incapacitante.

Reputo, pois, que houve cerceamento de defesa e prejuízo à parte autora. Nesse contexto, entendo que a sentença deve ser anulada com a reabertura da fase de instrução. No mesmo sentido, ampla é a jurisprudência deste TRF4:

Assim, é de se dar parcial provimento à apelação para que seja anulada a sentença de primeiro grau e reaberta a fase de instrução com a realização de perícia com especialista em psiquiatria. Prejudicado o exame do mérito neste momento processual.

Ante o exposto, voto por dar parcial provimento à apelação, com anulação da sentença e determinação de realização de perícia médico-judicial com especialista em psiquiatria.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 02/08/2017, na seqüência 131, disponibilizada no DE de 17/07/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, COM ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICO-JUDICIAL COM ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA.