PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. TRF4. 5026831-02.2015.4.04.9999...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra a sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade.

O INSS sustenta, em síntese, que na data do início da incapacidade fixada pelo juízo, o autor não mais detinha a qualidade de segurado, porquanto sua ultima contribuição ocorreu em 10/2008, de acordo com o extrato do CNIS e cópia da CTPS juntada.

Com as contrarrazões, subiram os autos a esta Corte para julgamento.

É o relatório.

Como se vê no relatório, a questão posta no apelo cinge-se a saber se o autor detinha ou não qualidade de segurado na data do início da incapacidade, já que a incapacidade propriamente dita não está sendo questionado pelo INSS.

Sem mais delongas, verifico que, tanto a cópia da CTPS do autor (Evento1- OUT5), quanto o extrato do CNIS (Evento1- OUT7), comprovam que a última contribuição previdenciária ocorreu em setembro de 2008.

O perito fixou a data do início da incapacidade em setembro de 2012 (Evento37-OUT1). Os atestados médicos e exames realizados pelo autor, corroboram a informação de que a moléstia surgiu entre 2012/2013, levando a conclusão de que, de fato, a incapacidade laboral surgiu quando o autor já não mais detinha a qualidade de segurado.

Frise-se que o fato de ter sido concedido por equívoco o auxílio-doença ao autor no período de 06/2012 a 09/2012, em razão da realização de cirurgia para extirpar hérnia inguinal, não justifica a manutenção da sentença, eis que lhe falta o requisito essencial da qualidade de segurado.

Acolhe-se o apelo do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.

Ante o exposto, voto por dar provimento ao apelo do INSS.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/05/2016, na seqüência 478, disponibilizada no DE de 22/04/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DO INSS.