PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA COM MÉDICO ESPECIALISTA E DE ESTUDO SÓCIO-ECONÔMICO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. TRF4. 0019098-07...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução processual, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício assistencial à pessoa deficiente, a contar da data do requerimento administrativo, formulado em 02/03/2010.

Sentenciando, o MM. Juiz assim decidiu:

Irresignada, a parte autora interpôs apelação requerendo sejam julgados procedentes os seus pedidos. Afirma, em síntese, ter preenchido todos os requisitos para a concessão do benefício. Alternativamente, requer a anulação da sentença, a fim de que seja realizada no pericia com medico especialista.

Oportunizadas as contrarrazões, vieram os autos a esta Corte.

O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento da apelação da parte autora.

É o relatório.

A autora, nascida em 1982, sofre de epilepsia, conforme o experto que atua no setor de perícias judiciais. Segundo o médico, ela não teria incapacidade laboral, pois a moléstia pode ser adequadamente tratada com superação do quadro de saúde desfavorável. Como não foi constatada a incapacidade laboral, o Juízo a quo dispensou a realização do estudo social.

Contudo, há elementos nos autos que indicam que a autora vive na zona rural, sendo que sua mãe conta com dois salários mínimos para sobrevivência do clã, havendo outros irmãos.

O fato de sofrer de epilepsia, ao que tudo indica, sem tratamentos adequados, mostra o grau de vulnerabilidade sociocultural desta família.

Além disso, em que pese a eficiência e a credibilidade do profissional que a examinou, entendo que o mais correto seria uma investigação do caso por um profissional (neuro ou epileptologista), na medida em que tal moléstia é insidiosa e não raro mascara as reais condições de saúde dos pacientes.

Não bastasse, entendo que deva ser feito um estudo social sobre a família, pois, dependendo do caso, eles, provavelmente, poderão precisar do amparo para comprar os remédios e pagar os tratamentos à jovem autora, os quais muitas vezes faltam na rede pública, especialmente, naquelas que deveriam atender às comunidades rurais mais afastadas.

Por essas razões, tenho por anular a sentença, com retorno dos autos à origem para reabertura da necessária instrução probatória, com realização de perícia por médico especialista, bem como estudo sócio-econômico.

Ante o exposto, voto por dar provimento à apelação da parte autora para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução processual, nos termos da fundamentação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 27/01/2015, na seqüência 245, disponibilizada no DE de 14/01/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.