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PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPROCEDENTE. TRF4. 0001732-81.2016.4.04.9999...

Data da publicação: 01/07/2020, 00:52:00

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EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPROCEDENTE. Não comprovada a condição de pessoa com deficiência, é indevida a concessão do benefício assistencial. (TRF4, AC 0001732-81.2016.4.04.9999, SEXTA TURMA, Relatora VÂNIA HACK DE ALMEIDA, D.E. 11/10/2016)

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