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PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPROCEDENTE. TRF4. 0001732-81.2016.4.04.9999
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Ementa
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPROCEDENTE. Não comprovada a condição de pessoa com deficiência, é indevida...
Decisão
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