PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA O TRABALHO. TRF4. 0021642-65.2014.4.04.9999...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação contra sentença em que julgado improcedente pedido de concessão de benefício por incapacidade.

A apelante sustenta que está incapacitada para o trabalho, devendo ser-lhe concedido o benefício pretendido.

Sem contrarrazões, vieram os autos a este Tribunal.

É o relatório.

Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial.

No caso concreto, foi realizada perícia médica judicial, por especialista em medicina do trabalho, em 13 de setembro de 2013 (fls. 55/58). Respondendo aos quesitos formulados, assim se manifestou o perito:

O fato de ter sido diagnosticada a hérnia de disco em 20/03/2012 não tem, por si só, o condão de indicar incapacidade laborativa; uma situação é a descoberta do problema na coluna, outra é a constatação de que ele causa incapacidade. Como visto, à luz da perícia, a autora tem sim a hérnia de disco, mas isso não a torna incapaz para a prática de sua atividade habitual (costureira).

Apenas para consignar, a apelante não está a descoberto da proteção previdenciária, haja vista que está aposentada por idade desde 19/06/2013 (NB 41/153.210.844-0 - fl. 66)

Considerando, pois, as conclusões do perito judicial no sentido de que a parte autora não está incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas habituais, não há como conceder o pretendido benefício.

Sendo assim, deve ser mantida a sentença.

Para fins de possibilitar o acesso das partes às Instâncias Superiores dou por prequestionadas as matérias constitucionais e legais alegadas em recurso pelas partes, nos termos das razões de decidir já externadas no voto, deixando de aplicar dispositivos constitucionais ou legais não expressamente mencionados e/ou tidos como aptos a fundamentar pronunciamento judicial em sentido diverso do declinado.

Ante o exposto, voto por negar provimento à apelação da parte autora.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/06/2015, na seqüência 961, disponibilizada no DE de 27/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.