PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. NOVA PERICIA. PERITO MÉDICO ESPECIALISTA NA ÁREA DAS MOLÉSTIAS. TRF4. 5044819-02.2016.4.04.9999...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação ordinária ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual a parte autora requer a concessão de aposentadoria por invalidez desde o cancelamento do primeiro benefício requerido, em 27/12/2007, ou, alternativamente, auxílio-doença.

A sentença, proferida em 02/08/2016, julgou improcedente o pedido, condenando a requerente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), obrigações suspensas por força do benefício da justiça gratuita.

Apela a parte autora requerendo, preliminarmente, a realização de um novo laudo com médico neurologista, tendo em vista que a perícia judicial não abordou a epilepsia, uma entre as patologias apresentadas. No mérito, pugna pela concessão de aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-doença, entendendo comprovada a incapacidade laboral.

Sem contrarrazões, os autos foram encaminhados a este Tribunal.

É o relatório.

Com o objetivo de averiguar o estado de saúde da parte autora, agricultor, nascido em 08/05/1959, foi realizada perícia médica com o perito Mario Souza Martins Neto, em 02/10/2015.

Ao proferir a sentença de improcedência do pedido, consignou o juízo a quo:

Não obstante a conclusão do laudo médico, "O julgador não está adstrito à prova pericial, podendo formar sua convicção, à luz do princípio da persuasão racional, com base em outros elementos provados nos autos (art. 479 do CPC/2015)" - TRF4, AC 0001375-67.2017.404.9999, 6ª Turma, rel. Des. Federal João Batista Pinto da Silveira, D.E. 09/10/2017.

Observa-se no evento 53, que o perito solicitou exames para a comprovação da epilepsia, os quais foram juntados pela parte autora no evento 63. Entretanto, ao realizar a perícia, o expert eximiu-se de abordar a existência de epilepsia e eventual influência significativa na capacidade laborativa da parte.

Ainda que o exame pericial possa ser efetuado por médico ortopedista (situação dos autos), uma vez que se exige do profissional a habilitação para aferir o grau de incapacidade laborativa - o que não demanda, necessariamente, especialidade na área de diagnóstico e tratamento da doença alegada, em alguns casos mostra-se impositivo que a perícia seja realizada por especialista na área de diagnóstico e tratamento da enfermidade, isso em decorrência da complexidade da moléstia, ou em razão de eventuais lacunas deixadas pelo exame efetuado por médico diverso.

No caso dos autos, segundo relato na peça inicial, a parte autora apresenta as seguintes moléstias: "Isquemia do miocárdio, hipertensão arterial, epilepsia, desenvolvimento de quadro depressivo, (CID - I10, G40.9), Outras vertigens periféricas (CID - H81.3), Transtorno ansioso não especificado (CID - F41.9)". Outrossim, existe documentação médica que indica a presença de patologias neurológicas (epilepsia, vertigens e transtorno ansioso - eventos 1OUT6. 60OUT2).

Uma vez que os males neurológicos que o segurado alega que lhe afligem não foram suficientemente abordados pela produção do laudo por médico não especializado, é imprescindível a realização de perícia por médico especialista, sob pena de cerceamento de defesa.

No presente caso, cuidando-se de moléstia neurológica, em que o quadro clínico exige uma análise mais aprofundada, entendo pela necessidade de se nomear especialista em neurologia para a realização da prova técnica. Nesse sentido, o seguinte precedente deste Tribunal:

Apelação da parte autora parcialmente provida para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução para realização de prova pericial por médico especialista em neurologia.

Ante o exposto, voto por dar parcial provimento à apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 06/02/2018, na seqüência 203, disponibilizada no DE de 25/01/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 26/02/2018, na seqüência 206, disponibilizada no DE de 14/02/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.