PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. NOVA PERICIA. PERITO MÉDICO ESPECIALISTA NA ÁREA DAS MOLÉSTIAS. TRF4. 5048786-55.2016.4.04.9999...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular a sentença e determinar a realização de nova perícia médica, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação ordinária ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual a parte autora requer a concessão de auxílio-doença desde a data do requerimento do benefício em 18/02/2010, com posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da constatação da incapacidade definitiva.

A sentença, proferida em 20/06/2016, julgou improcedente o pedido, condenando a requerente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados 10% sobre o valor atualizado da causa, obrigações suspensas por força do benefício da justiça gratuita.

Apela a parte autora requerendo a anulação do julgamento sob a justificativa de que não foram analisados todos os elementos que comprovam a incapacidade laboral, tais como documentos médicos e condições pessoais. Aponta falhas na realização do laudo solicitando que a matéria seja devolvida ao juízo monocrático.

Sem contrarrazões, os autos foram encaminhados a este Tribunal.

É o relatório.

Com o objetivo de averiguar o estado de saúde da parte autora, balconista, com 46 anos de idade, foi realizada perícia médica com o perito Ítalo Fiates, em 02/12/2015, cujas conclusões constam no evento 42.

Ao proferir a sentença de improcedência do pedido, consignou o juízo a quo:

Não obstante a conclusão do laudo médico, "O julgador não está adstrito à prova pericial, podendo formar sua convicção, à luz do princípio da persuasão racional, com base em outros elementos provados nos autos (art. 479 do CPC/2015)" - TRF4, AC 0001375-67.2017.404.9999, 6ª Turma, rel. Des. Federal João Batista Pinto da Silveira, D.E. 09/10/2017.

Ainda que o exame pericial possa ser efetuado por médico não especialista, uma vez que se exige do profissional a habilitação para aferir o grau de incapacidade laborativa - o que não demanda, necessariamente, especialidade na área de diagnóstico e tratamento da doença alegada, em alguns casos mostra-se impositivo que a perícia seja realizada por especialista na área de diagnóstico e tratamento da enfermidade, isso em decorrência da complexidade da moléstia, ou em razão de eventuais lacunas deixadas pelo exame efetuado por médico diverso.

No caso dos autos, segundo a inicial e documentação médica particular, a parte autora apresenta as seguintes moléstias: CID 10 G 40 (Epilepsia e síndromes epilépticas generalizadas idiopáticas) ; B69.0 (B69.0, Cisticercose do sistema nervoso central); G43, (Enxaqueca) e F41 ( transtornos ansiosos).

Uma vez que os males neurológicos que a segurada alega que lhe afligem não foram suficientemente abordados pela produção do laudo por médico não especializado, é imprescindível a realização de perícia por médico especialista, sob pena de cerceamento de defesa.

No presente caso, cuidando-se de moléstia neurológica, em que o quadro clínico exige uma análise mais aprofundada, entendo pela necessidade de se nomear especialista em neurologia para a realização da prova técnica. Nesse sentido, o seguinte precedente deste Tribunal:

Anulada a sentença e determinado o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução, a fim de ser realizada nova perícia com médico especialista em neurologia.

Ante o exposto, voto por anular a sentença e determinar a realização de nova perícia médica.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 27/03/2018, na seqüência 10, disponibilizada no DE de 12/03/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA.