PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE NÃO VERIFICADA. TRF4. 5003482-68.2015.4.04.7121...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Valter Valdez Rohdt Kieffer ajuizou ação em face do INSS objetivando a concessão de auxílio doença, indeferido na via administrativa em 17/09/2015 (NB 611.862.203-9), com conversão em aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, auxílio-acidente.

Processado o feito, foi proferida sentença (publicada na vigência do CPC/2015) que julgou improcedente a ação e condenou a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa, restando suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da AJG.

Apelou a parte autora, requerendo a reforma da sentença. Sustenta, em síntese, a sua incapacidade laboral, razão pela qual entende ser devido o benefício de auxílio-doença.

Oportunizadas as contrarrazões, vieram os autos ao Tribunal.

Em Questão de Ordem, a Turma entendeu por determinar a baixa dos autos à origem para a realização de perícia por oftalmologista.

Cumpridas as diligências, retornaram os autos para julgamento.

É o relatório.

A perícia judicial realizada em 03/03/2016, por médico do trabalho, apurou que o autor, eletricista, nascido em 13/11/1964, em conformidade com os diagnósticos apresentados no processo, é portador de Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia (CID 10 M51.1); Radiculopatia (CID 10 M54.1); Outras espondiloses (CID 10 M 47.8); Cegueira em um olho e visão subnormal em outro (CID 10 H 54.1); Deformidade de órbita (CID 10 H 05.3), e concluiu que não há incapacidade laboral, nos termos abaixo transcritos:

Realizada perícia judicial também por médico oftalmologista (evento 61), em 28/09/2017, este apurou que o autor é portador de Cegueira no olho direito (CID 10 H 54.4) e concluiu que não há incapacidade para o trabalho habitual desenvolvido (resposta ao quesito 2 do Juízo).

Desse modo, considerando que ambos os peritos concluíram pela ausência de incapacidade laboral, agiu acertadamente o magistrado de origem, ao julgar improcedente a ação.

Ressalte-se que, em se tratando de benefícios por incapacidade, o Julgador firma a sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial, cabendo a ele avaliar a necessidade de produção de novas provas para seu próprio convencimento e materialização da verdade. De outra parte, as conclusões da perícia judicial somente podem ser recusadas pelo órgão julgador se nos autos houver elementos objetivos e convincentes em sentido contrário (Código de Processo Civil, art. 479), o que não se verifica na hipótese, razão pela qual as mesmas devem ser prestigiadas.

Prequestionamento

Para fins de possibilitar o acesso das partes às Instâncias Superiores dou por prequestionadas as matérias constitucionais e legais alegadas em recurso pelas partes, nos termos das razões de decidir já externadas no voto, deixando de aplicar dispositivos constitucionais ou legais não expressamente mencionados e/ou tidos como aptos a fundamentar pronunciamento judicial em sentido diverso do declinado.

- Mantida a sentença de improcedência da ação.

Dispositivo

Ante o exposto, voto por negar provimento à apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 14/03/2018, na seqüência 216, disponibilizada no DE de 20/02/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.