EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. DÚVIDA. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA PROVA POR ESPECIALISTA. TRF4. 0001012...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação para anular a sentença e determinar a realização de perícia por cardiologista, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefícios por incapacidade, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais), suspensos face à concessão de AJG.

A parte autora, em suas razões, argumenta estar definitivamente incapacitada para o exercício laboral. Aduz que o laudo pericial não foi elaborado por profissional especializado na área de suas patologias e não contempla o seu real estado de saúde. Requer a procedência do pedido (fls. )102-104).

Apresentadas contrarrazões (fls. 107-110), subiram os autos.

É o relatório.

Preliminarmente, verifico que o laudo (fls. 87/97) foi proferido por perito não especializado na área da moléstia em discussão (laudo de médico com especialização em ortopedia e traumatologia) em lide que aborda problema de ordem cardiológica - hipertensão arterial sistêmica e insuficiência cardíaca congestiva.

Embora, em regra, a qualificação geral de médico habilite o profissional a emitir laudo conclusivo e suficiente, entendo o presente caso como peculiar, necessitando de investigação por expert na área da doença alegada. Esta Corte, aliás, frequentemente tem adotado esse posicionamento, com o fim de evitar injustiças em nome, tão somente, da celeridade e economia processuais:

In casu, não obstante seja o perito assertivo ao afirmar que o autor está apto ao labor, reconheceu que existe restrição para atividades que demandem esforço físico.

Em outras palavras, ao analisar as conclusões do laudo em relação ao acervo probatório, parece-me muito tênue a linha que divide a plena capacidade apontada pelo juízo a quo da eventual limitação da capacidade do autor; e, neste caso específico, não sendo o perito especialista na área da cardiologia, restam dúvidas quanto ao estado do autor e sobre os efeitos de possíveis limitações sobre a sua capacidade laborativa, bem como, em sendo o caso, sobre o grau das limitações.

Ante o exposto, voto por dar provimento à apelação para anular a sentença e determinar a realização de perícia por cardiologista, nos termos da fundamentação.

É o voto.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 25/10/2016, na seqüência 505, disponibilizada no DE de 03/10/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR CARDIOLOGISTA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.