PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS. PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS E ORTOPÉDICOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. TRF4. 5070918-72.2017.4.04...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação ordinária ajuizada em face do INSS, buscando o demandante o reconhecimento de benefício por incapacidade, com os reflexos pecuniários respectivos.

Sentenciando, em 13-10-2017, o MM. Juiz a quo julgou improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00, observada a AJG.

Apela o demandante, alegando que a sentença padece de nulidade por ausência de complementação probatória, sendo a instrução precocemente encerrada. Diz haver contradição entre as perícias técnicas realizada e os laudos e atestados médicos juntados aos autos. Requer a declaração de nulidade da sentença, com a determinação de realização de nova perícia.

Com contrarrazões, subiram os autos a este Tribunal.

É o breve relatório.

Objetiva o autor, agricultor, nascido em 03-01-1962, a concessão de benefício previdenciário, por sofrer de patologia ortopédica em coluna lombar e zumbido no ouvido, estando em tratamento psiquiátrico, o que lhe retira a capacidade laboral.

Alega o apelante que o indeferimento do pedido de produção de provas configuraria cerceamento do direito de defesa.

Compulsando os autos, verifica-se que o autor foi avaliado em duas oportunidades.

A primeira perícia foi realizada em 29-09-2015, por médico ortopedista, o qual assentou que o periciado não possui incapacidade para o trabalho habitual, consignando as seguintes observações:

Em 19-08-2016, foi apresentado laudo complementar, realizado por médico psiquiatra, alegando o autor estar sentindo desânimo, fraqueza, zumbido nos ouvidos, falta de vontade, tristeza, pensamentos de incapacidade e inutilidade. Registrou o expert:

Sobreveio sentença no seguinte sentido:

Ressalto que o perito judicial detém o conhecimento científico necessário à avaliação do segurado, ficando ao seu encargo a análise dos exames laboratoriais ou físicos para firmar o seu diagnóstico. A desconsideração do laudo pericial somente se justificaria com base em robusto contexto probatório contraposto à conclusão do perito judicial, constituído por exames conclusivos acerca da incapacidade para o exercício de atividade laborativa e que efetivamente coloque em dúvida a conclusão do expert do Juízo.

Assim, sendo a prova dirigida ao Juízo, não se configurará cerceamento de defesa se este entender que o conjunto probatório trazido aos autos é suficiente à formação de seu convencimento, permitindo o julgamento da causa, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Sendo esta a hipótese dos autos, descabe acolher a irresignação, restando mantida a sentença.

Por força do disposto no § 11 do art. 85 do CPC, majoro os honorários advocatícios arbitrados nesta ação em 5%, devendo tal montante ser atualizado na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante o exposto, voto por negar provimento à apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/04/2018, na seqüência 348, disponibilizada no DE de 02/04/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.