PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. TRF4. 0001396-48.2014.4.04.9999...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

LUIZ ALVES ajuizou ação ordinária contra o INSS em 6abr.2009, requerendo aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, desde a DER (26nov.2008).

Foi nomeado para perito o médico Shálako Rodriguez Torrico (fls. 60 e 61), nomeação contra a qual o autor se insurgiu através de agravo de instrumento (fls. 67 a 89), ao qual foi negado provimento.

A sentença (fls. 100 a 104) que julgou improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em R$ 750,00, exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça.

O autor apelou (fls. 199 a 211), afirmando, em síntese, que as perícias realizadas pelo médico que realizou o exame técnico neste processo não seriam "confiáveis", o que teria sido evidenciado em vários outros processos. Discorre sobre vários princípios processuais e constitucionais e requer a concessão de benefício por incapacidade ou, alternativamente, a anulação da sentença para que seja produzido novo laudo pericial com especialista em ortopedia.

Sem contrarrazões, veio o processo a este Tribunal.

MÉRITO

A parte central da presente controvérsia diz respeito à existência de incapacidade laborativa e às avaliações médicas a que o autor foi submetido.

Em que pesem todos os argumentos apresentados no apelo alegando incinsistência do laudo judicial, esse documento , datado de 5set.2011 (fls. 147 a 157), é bastante extenso, bem fundamentado, detalhado e responde adequadamente aos questionamentos formulados pelas partes. O perito concluiu que o autor é portador de deformidade decorrente de acidente na perna esquerda, enfermidade que não acarreta incapacidade para o trabalho, mas somente redução da capacidade laborativa em cerca de 2% (dois por cento).

Contudo, a demandante também apresentou laudo pericial formulado por seu assistente técnico (fls. 164 a 167), datado de 30jan.2012, também bastante detalhado, o qual, mediante a realização de diversos testes, concluiu que o autor é portador de deformidade na perna esquerda em razão de acidente, o que acarreta limitação para o exercício da atividade habitual (trabalhador rural), impedindo-a temporariamente de exercer essa atividade.

Não há no processo documentação médica que permita esclarecimentos suplementares. Ambos os médicos identificam doença assemelhada, divergindo em relação à sua extensão e no comprometimento que a moléstia provoca em relação ao trabalho desenvolvido pelo autor. Tendo em conta a divergência estabelecida e a proximidade temporal de ambos os laudos, está evidenciado que se faz necessária a produção de nova perícia, com médico especialista em ortopedia. Os elementos trazidos ao processo não permitem formar convecimento seguro acerca da real situação de saúde do demandante, e esse é precisamente o ponto controvertido.

Dá-se provimento ao apelo para anular a sentença, com reabertura da instrução e produção de novo laudo pericial, elaborado por médico especialista em ortopedia. Faculta-se ao Juízo de origem reabertura ampla da instrução.

Pelo exposto, voto por dar provimento à apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 23/11/2016, na seqüência 1087, disponibilizada no DE de 09/11/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.