PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1. 040, II, DO CPC. TEMA 709/STF. HIPÓTESE EM QUE DEFERIDA TUTELA ANTECIPATÓRIA...
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EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.040, II, DO CPC. TEMA 709/STF. HIPÓTESE EM QUE DEFERIDA TUTELA...
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