EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 04/05/2021 A 11/05/2021
Apelação Cível Nº 5008479-03.2019.4.04.7009/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
APELANTE: LOGIC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP (EMBARGANTE)
ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 04/05/2021, às 00:00, a 11/05/2021, às 16:00, na sequência 433, disponibilizada no DE de 23/04/2021.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, PARA RECONHECER E SANAR O ERRO MATERIAL APONTADO E DETERMINAR A ADEQUAÇÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E DA CDA À EXIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES OBJETO DESTE FEITO, E POR NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR LOGIC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 19/05/2021 04:01:25.
