PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. INDICAÇÃO DE NOVA PERÍCIA EM NEUROLOGIA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. EXAME DO APELO PREJUDICADO. TRF4. 5007350-48.2018.4.0...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular, de ofício, a sentença e determinar a reabertura da instrução processual, restando prejudicado o exame do apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

ELVIRA ALVES DOS SANTOS, agricultora, nascida em 09/10/1963, portadora de alergia cutânea crônica, ajuizou ação ordinária contra o INSS em 20/01/2014, postulando a concessão do benefício de auxílio-doença com a conversão em aposentadoria por invalidez.

A sentença (Evento 3 - SENT28), datada de 16/11/2017, julgou improcedentes os pedidos formulados, porquanto o laudo pericial concluiu pela capacidade laboral da demandante. A parte autora foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, esses fixados em 15% do valor atribuído à demanda, restando suspensa a exigibilidade das obrigações sucumbenciais, em razão da concessão de AJG.

No apelo (Evento 3 - APELAÇÃO30), a recorrente sustentou que se encontra com dificuldades de sobrevivência devido a sai enfermidade, possuindo patologia que a torna debilitada. Destacou que sua patologia é parcial e permanente, tendo em vista que apresenta redução de sua capacidade laboral por portar alergia cutâne crônica CID 10 Q85. Argumentou que não consegue se expor ao sol de forma habitual para desenvolver sua atividade principal de agricultora e que encontra limitação funcional. Requereu a reforma da sentença para julgar procedentes os pedidos formulados na inicial.

Sem contrarrazões, subiram os autos a esta Corte.

É o relatório.

Os requisitos para a concessão dos benefícios acima requeridos são os seguintes: (a) qualidade de segurado do requerente (artigo 15 da LBPS); (b) cumprimento da carência de 12 contribuições mensais prevista no artigo 25, I, da Lei 8.213/91 e art. 24, parágrafo único, da LBPS; (c) superveniência de moléstia incapacitante para o desenvolvimento de atividade laboral que garanta a subsistência; e (d) caráter permanente da incapacidade (para o caso da aposentadoria por invalidez) ou temporário (para o caso do auxílio-doença).

Em se tratando de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o julgador firma a sua convicção, em regra, por meio da prova pericial, porquanto o profissional da medicina é que possui as melhores condições técnicas para avaliar a existência de incapacidade da parte requerente, classificando-a como parcial ou total e/ou permanente ou temporária.

Cabível ressaltar-se, ainda, que a natureza da incapacidade, a privar o segurado do exercício de todo e qualquer trabalho, deve ser avaliada conforme as circunstâncias do caso concreto. Isso porque não se pode olvidar que fatores relevantes - como a faixa etária da postulante, seu grau de escolaridade, dentre outros - sejam essenciais para a constatação do impedimento laboral.

No laudo pericial (Evento 3 - CARTA PREC/ORDEM20), a médica especialista em dermatologia, concluiu que, do ponto de vista estritamente dermatológico, não há incapacidade laborativa.

Transcrevo trechos do laudo pericial:

No caso dos autos, observo que a perita entendeu que, do ponto de vista dermatológico, não havia incapacidade, todavia alertou que a doença é de evolução continuada, podendo ocorrer comprometimento neurológico.

Na hipótese, verifico que a perita sugeriu que a autora fosse submetida a outra perícia, desta feita com perito especialista em neurologia.

Assim, concluo que a sentença deve ser anulada, de ofício, para a reabertura da instrução processual com a realização de uma nova perícia com médico especialista na área de neurologia.

Deve ser anulada de ofício a sentença para a reabertura da instrução processual com a realização de uma nova perícia com perito na área de neurologia.

Prejudicado o exame do apelo interposto.

Ante o exposto, voto no sentido de anular, de ofício, a sentença e de determinar a reabertura da instrução processual, restando prejudicado o exame do apelo.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 22/05/2018, na seqüência 393, disponibilizada no DE de 07/05/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA E DE DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO APELO.