EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 25/06/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015243-27.2017.4.04.9999/RS
RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELANTE: VINICIUS DA CRUZ SANTANA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO: IRACILDO BINICHESKI (OAB RS017322)
APELANTE: VALMIR SANTANA
ADVOGADO: IRACILDO BINICHESKI (OAB RS017322)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: VANDERLEI SANTANA
ADVOGADO: IRACILDO BINICHESKI (OAB RS017322)
APELANTE: LURDES DA CRUZ SANTANA (Pais)
ADVOGADO: IRACILDO BINICHESKI (OAB RS017322)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 25/06/2019, na sequência 5, disponibilizada no DE de 10/06/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DO DES. FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA E DA JUÍZA FEDERAL TAÍS SCHILLING FERRAZ ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 5ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA PARCIALMENTE A RELATORA, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL, BEM COMO CONCEDER A TUTELA ESPECÍFICA À ESPOSA E DIFERIR PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL GISELE LEMKE, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência em 10/06/2019 15:00:30 - GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA) - Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA.
A regra processual de reconhecimento de ofício da prescrição foi concebida como instrumento para concretização do princípio da razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, inciso LXXVIII)16 e cuida-se de medida estabilizadora .
Assim sendo, a sua decretação de ofício salvaguarda o espírito de sua concepção, ao contrário, sua exclusão de ofício, vai justamente na contramão da regra processual .
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 21:33:08.
