PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NOVA PROVA PERICIAL. TRF4. 0017597-18.2014.4.04.9999...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação a fim de anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para a realização de nova perícia, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação ordinária proposta por Rita de Cássia Borges em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando à concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença até recupere suas condições laborativas, ou ainda, auxílio-acidente, com marco inicial na data do primeiro requerimento administrativo.

A sentença julgou improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 750,00, suspensa a exigibilidade por litigar sob o pálio da A.J.G.

Inconformada, a parte autora postula a reforma da sentença, ao argumento de que a documentação médica anexada aos autos descreve perfeitamente os problemas ortopédicos que geram sua incapacidade laboral. Aduz que as perícias realizadas pelo Dr. Shalako R. Torrico não são confiáveis, porque trata os periciados com arrogância, má vontade e que as perícias não duram mais do que 15 minutos, tempo insuficiente para concluir com convicção se existe incapacidade ou não. Assim, requer a reforma da decisão, com a concessão do benefício pleiteado, forte no laudo do assistente técnico, ou a determinação de nova perícia, por novo perito, especialista em ortopedia.

Com contrarrazões vieram os autos a esta Corte para julgamento.

É o relatório.

No presente feito, a prova pericial foi realizada pelo Perito Dr. Shálako Torrico Rodriguez, tendo sido conclusiva pela ausência de incapacidade laboral da autora, nos seguintes termos:

Cotejando as informações trazidas no presente feito, pela parte autora, com outras ações em situação análoga, é possível concluir que a tensão gerada por ocasião da realização da perícia se reflete nos laudos. Com efeito, o perito em questão, além de não responder adequadamente às questões técnicas sob sua expertise, muitas vezes delas se afasta imprimindo contornos de pessoalidade à avaliação, prática capaz de comprometer a amplitude da defesa e, por conseguinte, prejudicar a prestação jurisdicional adequada e justa.

Em tais condições, considerada a reiteração do problema, a melhor solução é a busca de profissional que melhor atenda à necessidade de produção de prova técnica.

Com relação ao mesmo médico, este Regional já decidiu no seguinte sentido:

O voto condutor do precedente colacionado traz precisa colocação, que ora reproduzo, verbis:

Nesse contexto, acolho o pedido recursal para garantir a produção de nova prova, determinando a substituição do perito inicialmente nomeado por outro profissional da confiança do juízo.

Provida a apelação para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem a fim de ser realizada nova prova técnica.

Ante o exposto, voto por dar provimento à apelação a fim de anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para a realização de nova perícia.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 03/05/2016, na seqüência 196, disponibilizada no DE de 25/04/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO A FIM DE ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.