PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO RETIDO PROVIDO. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA. PERÍCIA POR ESPECIALIST...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo retido, para anular a sentença e determinar a realização de outra perícia judicial por cardiologista, restando prejudicada a apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença e/ou de aposentadoria por invalidez, por não ter sido comprovada a incapacidade laborativa.

O apelante requer o provimento do agravo retido com a anulação da sentença para que seja realizada outra perícia judicial. Quanto ao mérito, também requer seja anulada a sentença para que seja feito novo laudo judicial.

Com contrarrazões, subiram os autos a este TRF.

É o relatório.

Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença eou de aposentadoria por invalidez, por não ter sido comprovada a incapacidade laborativa.

O apelante requer o provimento do agravo retido com a anulação da sentença para que seja realizada outra perícia judicial. Quanto ao mérito, também requer seja anulada a sentença para que seja feito novo laudo judicial. Assim, passo ao exame da incapacidade laborativa e em especial da necessidade ou não de realização de outra perícia oficial.

Não havendo discussão quanto à condição de segurado da Previdência Social e carência, passa-se à análise da incapacidade laborativa.

Conforme entendimento dominante na jurisprudência pátria, nas ações em que se visa à concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, ou mesmo nos casos de restauração desses benefícios, o julgador firma seu convencimento com base na prova pericial, não deixando de se ater, entretanto, aos demais elementos de prova, sendo certo que, embora possível, em tese, o exercício de outra atividade, a inativação por invalidez deve ser outorgada se, na prática, for difícil a reabilitação, seja pela natureza da doença, das atividades normalmente desenvolvidas, seja pela idade avançada.

Durante a instrução processual, foi realizada perícia judicial, em 02-06-14, da qual se extraem as seguintes informações sobre o quadro clínico da parte autora (fls. 64 e 82/83):

Do exame dos autos, colhem-se ainda as seguintes informações sobre a parte autora:

a) idade: 51 anos (nascimento em 14-11-63 - fl. 09);

b) profissão: trabalhador na colheita de erva mate (fls. 12/13 e 42/43);

c) histórico de benefícios: o autor gozou de auxílio-doença de 17-02-11 a 23-08-11 e de 08-10-12 a 31-10-12 (fls. 17 e 30/43); em 20-06-13, ajuizou a presente ação;

d) US dos ombros de 23-02-11 (fl. 14); eletrocardiograma de 10-05-13 (fls. 15/16); receitas de 2012 (fls. 18/19);

e) encaminhamento ao médico generalista de 07-10-12 (fl. 18);

f) laudo do INSS de 01-03-11 (fl. 36), cujo diagnóstico foi de CID M75 (lesões do ombro); idem o de 23-08-11 (fl. 37); laudo de 30-11-12 (fl. 38), cujo diagnóstico foi de CID J18 (pneumonia por microorganismo não especificada).

Diante de tal quadro, o juízo a quo entendeu que não havia incapacidade laborativa.

Todavia, entendo que há dúvida quanto à incapacidade laborativa da parte autora, diante das provas carreadas aos autos, sendo imprescindível a realização de outra perícia judicial por especialista. O laudo judicial, realizado por especialista em medicina legal e perícias médicas (fl. 51), concluiu que havia aptidão para o trabalho, mesmo para atividades braçais, que é o último vínculo dele, sendo que não respondeu os quesitos feitos pelo INSS. O autor gozou de auxílios-doença em razão de problema no ombro e no pulmão, e o eletrocardiograma de fls. 15/16 refere doença pulmonar crônica, que há dor, dispnéias, náuseas e/ou vômitos, que há acentuada limitação da atividade física habitual e, como achados, constam BS- Bradicardia sinusal. BDAS- Bloqueio divisional anterossuperior. O autor é trabalhador braçal, conforme comprovado nos autos e já possui 51 anos de idade.

Dessa forma, entendo que o laudo oficial não foi completo e claro, não bastando para a análise da alegação do autor de que é portador de problemas cardíacos, devendo evitar trabalhos pesados.

Assim, restando dúvida acerca da incapacidade laborativa da parte autora, entendo prudente que seja realizada outra perícia judicial por cardiologista, dando-se provimento ao agravo retido para anular a sentença em razão do cerceamento de defesa ocorrido quando do indeferimento dessa prova.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 25/02/2015, na seqüência 86, disponibilizada no DE de 10/02/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

ADIADO O JULGAMENTO.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OUTRA PERÍCIA JUDICIAL POR CARDIOLOGISTA, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.