PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INCAPACIDADE. BENEFÍCIO. SEGURADO ESPECIAL. QUALIDADE EVIDENCIADA. REFAZIMENTO DA PERÍCIA. RELEVÂNCIA. TRF4. 5006082-40...

Evidenciada, da prova material e testemunhal produzida nos autos, a qualidade de segurada especial da autora no período de carência para a concessão de benefício por incapacidade, é relevante o pedido de refazimento da perícia, especialmente no se refere ao período anterior ao exame. Assim, deve ser refeita a prova pericial com especialista em pneumologia, a fim de esclarecer tais aspectos e outros que se fizerem necessários à resolução da lide, anulando-se a sentença.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Adoto o relatório da sentença:

Sobreveio sentença que julgou improcedente o pedido por não demonstrada a qualidade de segurado especial, condenando a autora em honorários de 10% sobre valor da causa atualizado (R$64.287,89 em dez/16), suspensa a exigibilidade em face da AJG.

A parte autora apela sustentando estar presente a qualidade de segurada especial, pois houve a manutenção da mesma, por ter gozado de auxílio-doença e considerando o período de graça. Preliminarmente, defende cerceamento de defesa por não ter sido deferida perícia complementar, necessária para esclarecer acerca da data inicial da incapacidade, a fim de se evitar a perda da qualidade de segurado. Sustenta que se encontra incapacitada desde o ano de 2010. Aduz que, no processo em que se discutiu a aposentadoria rural por idade, não houve reconhecimento da ausência da qualidade de segurado, mas apenas foi considerado que não houve prova sobre a essencialidade do trabalho rural ao sustento familiar. Sustenta que há prova de que o labor rural era essencial ao sustento da família, sendo a aposentadoria do marido pouco superior ao mínimo e, que estando incapacitada desde 2010, faz jus à aposentadoria por invalidez ou, ao menos, auxílio-doença.

Com contrarrazões.

É o relatório.

A sentença resolveu a lide nos seguintes termos:

Assiste razão à autora. Vejamos.

Do que se extrai dos autos, a autora, após queda de nível em sua casa, em jan/10, apresentou pneumotórax hipertensivo em hemitórax direito, sendo submetida à internação e toraxicotomia, e encaminhada para auxílio-doença, o qual recebeu até mar/10.

Desta feita, teve homologado período de atividade rural de 01/01/08 a 31/12/09 (procadm6).

Ao requerer novamente o benefício em 2012, teve indeferido o pedido ante a ausência da qualidade de segurada especial.

Inicialmente, pela entrevista realizada em set/12, foi homologado período de 2010/2012 (procadm7), mas, a pesquisa externa realizada em outubro do mesmo ano concluiu em sentido contrário. O servidor consignou que, em conversa com moradores próximos à propriedade em que reside a autora, informaram que ela possui apenas pequena área de terra que é arrrendada ao Sr. Jandir Vechiatto, que faz o cultivo das terras, concluindo que a renda da família provinha de tal arrendamenteo (p. 18, procadm7).

A sentença, por sua vez, quanto ao ponto, amparou-se na decisão proferida nos autos do processo de aposentadoria por idade da autora (out9, ev. 6), ajuizado em 2013, a qual entendeu não demonstrada a essencialidade do labor da autora para manutenção da família, advindo essa do trabalho do marido, que, por sua vez, refugia às lides rurais.

Tal sentença, por si só, não autoriza a conclusão de que, no período de carência para a concessão de benefício por incapacidade (no caso dos autos, 2009), não se configura a qualidade de segurada especial da autora. O conjunto probatório não está a demonstrar isso e a situação fática dos processos é diversa.

A conclusão de que ausente a qualidade de segurado especial é dissociada da prova dos autos.

Relativamente ao esposo da autora, veja-se que teve homologado período de atividade rural de 2006 a 2007 (info7, ev. 6) e, conforme CNIS (ev. 45), laborou como empregado urbano de mar/77 a dez/94. Depois disso, somente, laborou como empregado urbano novamente, de fev a set/10, passando a perceber auxílio doença de fev/11 a jan/14, em razão de acidente sofrido, tendo sido aposentado por invalidez em fev/14.

A prova testemunhal produzida nesses autos em abr/17, vai ao encontro dos fatos acima evidenciados e corrobora a alegação de atividade rural pela autora, essencial à manutenção do núcleo familiar, no período de carência para a concessão de benefício por incapacidade.

A autora, em juízo, afirma que, antes, plantava em terras do sogro e, após sua morte, passou a plantar na parte que coube na divisão terras. Disse que ela e o esposo não trabalham mais por falta de condições, encontrando-se doentes, sendo cuidados pelo filho, que não pode mais trabalhar fora. Relata que tem problemas de saúde, agravado em razão de acidente sofrido mais ou menos em 2010, quando houve perfuração do pulmão direito, tendo recebido auxílio-doença em decorrência disso, e que, em razão da crise e da seca, faltou pasto para as vacas e o marido teve que ir trabalhar, lá por volta de 2011, mas depois ficou doente também.

A testemunha Darci Roque Chiari, vizinho da autora, disse que conhece a mesma desde muitos anos e, que mais ou menos em 2011, o marido se acidentou; que houve a partilha de terras do sogro da autora; que a autora se acidentou por volta de 2010; que ambos, antes disso, trabalhavam nas terras; que o filho cuida dos dois; que o filho depois do acidente teve que trabalhar fora para sobreviverem; que eles tinham, antes do acidente, gado e comercializavam leite.

A testemunha Jandir Vechiatto, vizinho da autora, disse que a conhece há trinta anos; que sempre trabalharam na agricultura; que pararam com a agricultura quando teve problema de estiagem, mais ou menos em 2010, que trabalhavam nas terras do sogro (6ha); que permanecerema trabalhando nas terras que sobraram em razão da morte do sogro; que plantavam soja e milho e, por último, criavam porco e vaca; que o marido trabalhou um pouco fora para ajudar em casa; que o filho mora com autora; que trabalhou algum tempo fora, mas de uns cinco anos para cá só cuida dos pais; que nunca arrendou terras da autora; que chegou a plantar um pouco nas terras dela, em verdade, para ajudar eles; que eles tiveram umas dez vacas; que arrenda a parte das terras dos cunhados da autora.

A testemunha José Vechiatto disse que conhece a autora há uns vinte anos; que sempre trabalharam na agricultura, tiravam leite, criava suínos, que a autora ajudava o esposo; que o esposo dela passou a fazer bicos depois que as vacas morreram, mas que ajudava a esposa na agricultura após o serviço; que sofreu acidente e parou de trabalhar; que a autora seguiu trabalhando em casa, que trabalhavam um pouco na terra; que os visita de vez em quando e que a autora está sempre doente.

Como visto, além de, no perído de carência para a concessão de benefício por incapacidade nesses autos, haver homologação do labor rural, a prova inicial disso (inúmeras notas fiscais em nome da autora e esposo, de venda de leite de 1997 a 2004, suínos 2005 e 2006, leite, suínos e soja de 2006 a 2011), é corroborada pela prova testemunhal e demais elementos constantes dos autos.

Assim, evidenciada a qualidade de segurada especial da autora, o refazimento ou a complementação da perícia requerida pela autora é relevante para a resolução da lide.

O perito afirmou que não era possível dizer se havia ou não incapacidade em período pretérito à perícia.

Ocorre que há inúmeros documentos nos autos dando conta que a autora sofreu diversas internações hospitalares nos anos de 2010, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. O próprio INSS reconheceu sua incapacidade em 2012. Há atestados de 2016 e 2017 indicando incapacidade e internação em estado grave. Do áudio da oitiva da autora, percebe-se claramente a sua dificuldade respiratória.

Assim, deve ser refeita a prova pericial com especialista em pneumologia, a fim de esclarecer tais aspectos e outros que se fizerem necessários à resolução da lide, anulando-se a sentença.

Ante o exposto, voto por dar provimento à apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/04/2018, na seqüência 148, disponibilizada no DE de 02/04/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.