EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SUSPEIÇÃO. DO PERITO. TRF4. 0009875-59.2016.4.04.9999...

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SUSPEIÇÃO. DO PERITO.

Comprovado que o perito atua sistematicamente contra uma das partes, resta configurada a suspeição, nos termos dos art. 144, I e 148, III ambos do NCPC.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, dar parcial provimento à apelação do INSS para anular a sentença, a fim de reabrir a instrução, com realização de nova prova técnica com outro perito, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de apelação interposta pelo INSS em face da sentença, prolatada em 23/04/2016, que julgou parcialmente procedente o pedido de benefício por incapacidade.

Sustenta, em síntese, que a parte autora não preenche os requisitos necessários à prestação previdenciária deferida pelo juízo a quo. Alega, outrossim, que a perícia foi realizada por profissional parcial, uma vez que o mesmo atua em diversos processos como assistente técnico contra o INSS. Por fim, requer que seja realizado o ajuste dos consectários.

Com as contrarrazões, subiram os autos a esta Corte.

É o relatório.

Contudo, observa-se que o perito judicial, Dr. Alex Magadiel Klaus - CRM 11945, especializado em ortopedia e traumatologia, ainda que apto para determinar a incapacidade laboral alegada pela parte autora, não apresenta a parcialidade necessária para tal função.

Ora, verifica-se que o expert de fato é indicado assiduamente como assistente técnico dos autores em ações previdenciárias contra o INSS, afim de avaliar a incapacidade desses.

Conforme revelam consultas aos processos indicados pela Autarquia, nos autos nº. 5013641-55.2014.4.04.7202 (originário da Justiça Federal de Santa Catarina) encontramos a indicação do referido perito como assistente técnico (evento 16), bem como o laudo elaborado pelo mesmo (evento 25). Da mesma forma, o mesmo atuou como assistente técnico no processo 5002420-41-2015.404.7202 (originário da Justiça Federal de Santa Catarina) sendo indicado para tal função (evento 13) e acompanhado a autora no ato da perícia judicial (evento 14). Assim, restou configurado o impedimento do perito, nos termos dos artigos 144, I e 148, III, ambos do NCPC.

Desta forma, deve ser reconhecida a alegação de cerceamento de defesa por nulidade da perícia, em face do impedimento do perito. A corroborar tal posicionamento, inclusive, os seguintes precedentes:

Dessarte, deve ser provido o recurso do INSS, a fim de ser, excepcionalmente, anulada a sentença e reaberta a instrução com a realização de perícia judicial por outro ortopedista, para avaliar, exaustivamente, a alegada incapacidade da parte autora.

Ante o exposto, voto por, dar parcial provimento à apelação do INSS para anular a sentença, a fim de reabrir a instrução, com realização de nova prova técnica com outro perito.

Certifico que este processo foi incluído no Aditamento da Pauta do dia 18/10/2016, na seqüência 604, disponibilizada no DE de 06/10/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA ANULAR A SENTENÇA, A FIM DE REABRIR A INSTRUÇÃO, COM REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA TÉCNICA COM OUTRO PERITO.