VoltarHome/Jurisprudência Previdenciária PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRF4. 5039605-30.2016.4.04.9999...
Data da publicação: 01/07/2020, 01:01:10
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. I. Caracterizada a redução permanente da capacidade laboral do segurado para suas atividades, mostra-se correta a concessão de auxílio-acidente em seu favor, a partir do cancelamento administrativo. II. No caso de procedência do pedido, restam prescritas as parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos do ajuizamento da ação. (TRF4 5039605-30.2016.4.04.9999, QUINTA TURMA, Relatora ANA PAULA DE BORTOLI, juntado aos autos em 18/10/2016)
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