EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 05/03/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008962-02.2015.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): FABIO NESI VENZON
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: OVD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA
ADVOGADO: ANDERSON ÂNGELO VIANNA DA COSTA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 05/03/2018, na seqüência 446, disponibilizada no DE de 19/02/2018.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª Turma, por unanimidade, decidiu conhecer em parte do apelo da União, e, na parte conhecida, dar-lhe parcial provimento, bem como dar parcial provimento à remessa necessária.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 13:40:50.
