2021 foi um ano de muitas novidades e reviravoltas no direito previdenciário. Por isso, o Previdenciarista preparou uma retrospectiva dos temas mais interessantes e importantes no Direito Previdenciário em 2021, para que todos estejam preparados agora em 2022.
14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS
Desde 2020 aconteceu uma certa expectativa em relação ao pagamento do 14º salário. No entanto, nenhuma lei que autorize o pagamento do benefício foi aprovada e muito menos sancionada.
O Projeto de Lei 4.367/20 prevê justamente o recebimento em dobro do abono anual para os segurados da Previdência Social, ou seja, seria a criação do chamado 14º salário.
A proposta regulamentava o pagamento do abono até o ano de 2023, incluindo os beneficiários que recebem aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
A última notícia em relação ao tema foi a aprovação do projeto pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A aprovação aconteceu no dia 24 de novembro de 2021 e desde então não tivemos atualizações do andamento do Projeto de Lei 4.367/20.
A Revisão da Vida Toda
O julgamento da Revisão da Vida Toda ainda está em tramitação no Supremo Tribunal Federal. O julgamento versa sobre a possibilidade de considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado tenha feito em sua vida profissional, incluindo as anteriores a julho de 1994.
No dia 11 de junho, o Ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista no julgamento do Tema 1.102, deixando a votação empatada em 5×5, e seu voto irá decidir o caso. No entanto, o ministro não retornou a pauta a tempo e o processo estava esperando o término do recesso de meio de ano do STF para ser julgado, o qual terminou em agosto. Além disso, também é possível que os Ministros que já votaram alterem o seu voto após a decisão de Alexandre de Moraes.
A última notícia que tivemos em relação ao tema foi a inclusão da votação no plenário virtual do STF. A previsão é que o julgamento tenha início no dia 25 de fevereiro e termine por volta do dia 9 de março, devido ao feriado de Carnaval.
O Pagamento dos Precatórios em 2022
No final de 2021 tivemos a promulgação da PEC dos Precatórios na Emenda 114, outro tema muito importante no direito previdenciário. A PEC limita o pagamento anual dos precatórios, além de permitir descontos e reajustes pela taxa Selic.
A Emenda 114 prevê um subteto para pagamentos prioritários no valor de R$44 bilhões. Com isso, em tese seria possível realizar o pagamento dos precatórios prioritários em 2022. A PEC possivelmente abriu um espaço fiscal de R$ 110 bilhões no Orçamento de 2022. Ainda, de acordo com o texto aprovado, a data limite para a aplicação do limite de pagamento de precatórios é até 2026.
A PEC alterou também a data limite limite de apresentação dos precatórios pela Justiça, saindo de 1º de julho para 2 de abril de cada ano. Assim, somente precatórios expedidos até 02 de abril estarão no orçamento do ano seguinte.
A proposta também altera a forma de cálculo de reajuste desse teto, o que permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária. Além disso, a PEC 46/21 cria prioridades de pagamento de precatórios.
O que mais você precisa ficar de olho no direito previdenciário?
Além das temáticas mencionadas anteriormente, é importante entender alguns outros temas como a Lei 14.126/2021, que estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Além do Tema 606 STF, que diz respeito ao afastamento da atividade do empregado público após a aposentadoria. Entre outros.
Portanto, recomendamos o último episódio do podcast do Previdenciarista. Nesse episódio, os doutores Átila, Lucas e Yoshiaki discutem e explicam tudo o que você precisa saber para estar em dia com o direito previdenciário!
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