1. Dos 40 milhões de segurados do INSS, 28 milhões ganham benefícios de até um salário mínimo.
  2. Segundo o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a lei prevê dois cenários em que é possível ultrapassar o limite. 

Nesta quarta-feira (19), o jornal Extra publicou uma nota divulgando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alcançou a marca de 40 milhões de beneficiários em maio de 2024. Até o mês de abril, “eram 39.900.730 aposentados, pensionistas e demais segurados recebendo auxílios previdenciários”, como por exemplo o BPC Loas. Saiba mais. 

70% do total recebem benefícios de até um salário

De acordo com a nota, os dados foram compilados pelo INSS neste mês de junho. A maior parte dos segurados — cerca de 28 milhões ou 70% do total — recebe benefícios de até um salário mínimo (R$ 1.412). Outros 12,3 milhões ganham acima do piso nacional. Apenas 3.841 pessoas recebem o teto do INSS, atualizado neste ano para R$ 7.786,02. 

Esta fatia de beneficiários, segundo a publicação, também inclui aqueles que ganham benefícios acima do limite máximo da Previdência Social.

Lei prevê cenários em que é possível ultrapassar o limite 

Segundo o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Alexandre Triches, a lei prevê dois cenários em que é possível ultrapassar o limite previdenciário. Um deles é no caso de quem se aposenta por aposentadoria por invalidez, em um dos quadros de saúde em que a lei prevê, além do pagamento do benefício, um adicional de 25%: 

  • Cegueira total;
  • Perda de nove ou dez dedos;
  • Paralisia dos dois braços ou das duas pernas;
  • Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
  • Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
  • Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
  • Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
  • Doença que exija permanência contínua no leito;
  • Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

A outra hipótese prevista, segundo Triches, é nos casos do salário-maternidade. Esse benefício é garantido às seguradas em caso de afastamento da função por parto, aborto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

  • INSS alcança 40 milhões de segurados: cerca de 28 milhões ganham benefícios de até um salário mínimo. 
  • Apenas 3.841 pessoas recebem o teto do INSS: atualizado neste ano para R$ 7.786,02. 

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